TRF2 - 5023811-69.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2024 14:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
-
27/05/2024 14:57
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024
-
23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
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09/04/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
01/04/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90
-
26/03/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
18/03/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/03/2024 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2024 11:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
14/03/2024 11:10
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
22/02/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>
-
22/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023811-69.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 194) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELANTE: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELANTE: CAPRI LOGÃSTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELANTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/02/2024 13:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024
-
20/02/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/02/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 194
-
19/02/2024 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/01/2024 15:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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26/01/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 68, 70 e 69
-
18/01/2024 11:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60, 57, 59 e 58
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
-
11/12/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 11:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/12/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 62
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30/11/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
30/11/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
22/11/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 08:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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22/11/2023 08:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/11/2023 09:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
13/11/2023 08:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/10/2023 11:05
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>
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13/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023811-69.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELANTE: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELANTE: CAPRI LOGÃSTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELANTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/10/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
-
03/10/2023 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/10/2023 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 187
-
27/09/2023 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/09/2023 10:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
14/09/2023 10:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27, 29, 28 e 30
-
14/09/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 38, 40 e 39
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
-
29/08/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 07:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
29/08/2023 07:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/08/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
21/08/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
21/08/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/08/2023 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/08/2023 13:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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17/08/2023 12:48
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/08/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00:00</b>
-
04/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023811-69.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 54) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: CAPRI LOGÃSTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELANTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELANTE: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023811-69.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELANTE: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: CAPRI LOGÃSTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELANTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/07/2023 12:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/07/2023 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
-
25/07/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/07/2023 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54
-
24/07/2023 14:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
24/07/2023 14:17
Lavrada Certidão
-
24/07/2023 14:16
Retirado de pauta
-
24/07/2023 13:41
Juntada de Petição
-
18/07/2023 13:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023
-
18/07/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/07/2023 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136
-
17/07/2023 21:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
28/06/2023 14:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
28/06/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/06/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/06/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/06/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 10:23
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/06/2023 10:21
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 14:28
Distribuído por prevenção - Número: 50128287620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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