08/09/2025 17:13

Juntada de Petição
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
20/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:36

Determinada a intimação
09/07/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001474-28.2019.4.02.5119/RJ EXEQUENTE: DANIELLE PINTO COELHOADVOGADO(A): ALEXANDRE RICARDO DE MICHIELLI (OAB SP244789) DESPACHO/DECISÃO I.

O INSS informou o cumprimento da obrigação de fazer contida no título judicial, consoante informação de evento 52. Intimada, a exequente impugnou a RMI apurada pela Autarquia Previdenciária e apresentou os valores que entende devidos a título de atrasados (evento 57).

O INSS manifestou-se pela extinção/declaração de nulidade da execução da obrigação de pagar, enquanto não seja definida a discussão quanto ao valor da RMI do benefício, consoante evento 60.1. É o necessário.

Decido.

II.

Assiste razão ao INSS.

Não cabe discussão acerca de pagamento de atrasados, enquanto houver questionamentos acerca do correto valor da RMI implantada.

III.

Assim, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para emitir parecer acerca do valor correto da RMI do benefício da parte autora, tendo em perspectiva dos termos definidos no título judicial.

Apresentado o parecer contábil, DÊ-SE ciência às partes.

Após, voltem os autos conclusos.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/05/2025 13:21

Remetidos os Autos - RJBPISECONT -> RJBPI01
15/05/2025 15:15

Remetidos os Autos - RJBPI01 -> RJBPISECONT
15/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 15:15

Determinada a intimação
08/04/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/10/2024 13:56

Juntada de Petição
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
26/08/2024 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 16:38

Decisão interlocutória
04/06/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 16:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/04/2024 23:54

Juntada de Petição
14/12/2023 17:36

Baixa Definitiva
02/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
20/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 15:52

Despacho
20/10/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 12:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 50014742820194025119
18/11/2020 14:25

Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2
23/10/2020 03:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
01/10/2020 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/10/2020 20:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
30/09/2020 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/09/2020 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25
26/08/2020 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2020 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2020 09:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
12/08/2020 08:02

Autos com Juiz para Sentença
07/07/2020 03:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
11/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
01/06/2020 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2020 21:43

Juntada de Certidão
30/04/2020 20:45

Juntada de Petição
11/03/2020 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/03/2020 14:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
05/03/2020 12:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2020 12:45

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/03/2020 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/02/2020 19:13

Juntada de Petição
13/02/2020 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
30/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
19/12/2019 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 12:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2019 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/10/2019 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2019 16:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/10/2019 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2019 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00