TRF2 - 5010007-65.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF *02.***.*32-24

Advogados

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB: 108934/RJ

CPF *02.***.*32-24

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB: 129684/RJ

CPF *87.***.*40-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 19:36

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2024 11:31

    Recebidos os autos do STF

  • 27/04/2024 18:16

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

  • 24/04/2024 16:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 08/04/2024 15:45

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50159376420234020000/TRF2

  • 20/03/2024 18:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/03/2024 18:57

    Despacho

  • 20/03/2024 11:32

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 19/03/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/03/2024 13:04

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 86

  • 13/03/2024 12:36

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 12:36

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 08/03/2024 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 08/03/2024 17:52

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 07/03/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/03/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/03/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/03/2024 17:56

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 06/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

  • 15/02/2024 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 15/02/2024 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 08/02/2024 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 08/02/2024 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/02/2024 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 06/02/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 18:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/02/2024 18:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/01/2024 18:58

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50159376420234020000/TRF2

  • 06/12/2023 14:57

    Juntada de Petição

  • 13/11/2023 11:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/11/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 07:24

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 10/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46

  • 08/10/2023 15:30

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50159376420234020000

  • 05/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 26/09/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 26/09/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 26/09/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 46

  • 22/09/2023 19:10

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 22/09/2023 19:07

    Juntada de Petição

  • 22/09/2023 19:07

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/09/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 18/09/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/09/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 13/09/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/09/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/09/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/09/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/09/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/09/2023 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 08:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/09/2023 08:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 12:44

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 31/08/2023 12:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 31/08/2023 08:02:45)

  • 31/08/2023 12:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 31/08/2023 08:02:45)

  • 31/08/2023 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 31/08/2023 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/08/2023 04:39

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 04:38

    Juntada de Petição

  • 27/08/2023 20:38

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/08/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>

  • 01/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5010007-65.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB RJ108934) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 28/07/2023 14:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023

  • 28/07/2023 13:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66

  • 28/07/2023 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/07/2023 12:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/07/2023 06:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 25/07/2023 15:00

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 25/07/2023 13:25

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/07/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/07/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/07/2023 13:03

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 02:40

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/07/2023 20:46

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/07/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/07/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/07/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/07/2023 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 19:30

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2023 19:30

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/07/2023 03:47

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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