TRF2 - 5012413-82.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGINA RIBEIRO DA SILVA

CPF *29.***.*75-87

DAVI RAFAEL RIBEIRO DA SILVA

CPF *43.***.*17-29

Advogados

RICARDO DE SOUZA LIMA

OAB: 019122/RN

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE - POLICIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO-GERAL DE POLICIA CIVIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

CHEFE DO CENTRO DE COMUNICACOES E OPERACOES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ (CECOPOM) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 15:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR08

  • 27/11/2023 15:14

    Transitado em Julgado - Data: 27/11/2023

  • 25/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 31/10/2023 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 31/10/2023 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 30/10/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 17:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

  • 26/10/2023 17:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 16:14

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB04 -> GAB06

  • 11/10/2023 15:32

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 2 de outubro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 6 de outubro (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

    Corte.

    Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.

    Juíza Federal Convocada Dra.

    Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    Remessa Necessária Criminal Nº 5012413-82.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE AUTORA: DAVI RAFAEL RIBEIRO DA SILVA (PACIENTE/IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE SOUZA LIMA (OAB RN019122) PARTE AUTORA: REGINA RIBEIRO DA SILVA (PACIENTE/IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE SOUZA LIMA (OAB RN019122) PARTE RÉ: CHEFE DO CENTRO DE COMUNICAÇÕES E OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ (CECOPOM) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PARTE RÉ: SUPERINTENDENTE - POLÍCIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PARTE RÉ: DIRETOR DO DEPARTAMENTO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 14/09/2023 17:09

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

  • 14/09/2023 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/09/2023 16:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35

  • 21/08/2023 17:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/08/2023 17:16

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB04

  • 21/08/2023 17:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos - GAB04 -> GAB06

  • 17/08/2023 16:09

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB04

  • 16/08/2023 18:29

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 7 de agosto (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de agosto (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

    Corte.

    Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.

    Juíza Federal Convocada Dra.

    Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    Remessa Necessária Criminal Nº 5012413-82.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PARTE AUTORA: DAVI RAFAEL RIBEIRO DA SILVA (PACIENTE/IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE SOUZA LIMA (OAB RN019122) PARTE AUTORA: REGINA RIBEIRO DA SILVA (PACIENTE/IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE SOUZA LIMA (OAB RN019122) PARTE RÉ: CHEFE DO CENTRO DE COMUNICAÇÕES E OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ (CECOPOM) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PARTE RÉ: SUPERINTENDENTE - POLÍCIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PARTE RÉ: DIRETOR DO DEPARTAMENTO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 21/07/2023 18:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 18:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83

  • 21/07/2023 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/07/2023 19:22

    Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - EMAIL 1 - Evento 60 - Juntado(a) - 19/07/2023 19:22:03

  • 19/07/2023 19:22

    Juntado(a)

  • 19/07/2023 16:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 18/07/2023 13:53

    Juntado(a)

  • 18/07/2023 12:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 18/07/2023 12:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 16/07/2023 23:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 16/07/2023 22:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 14/07/2023 19:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 14/07/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 14/07/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/07/2023 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 14/07/2023 11:34

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 12/07/2023 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 12/07/2023 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 12/07/2023 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

  • 12/07/2023 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 12/07/2023 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 12/07/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 14:35

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 12/07/2023 14:35

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 12/07/2023 14:35

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 12/07/2023 14:34

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 12/07/2023 14:34

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 12/07/2023 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/07/2023 14:33

    Expedição de ofício

  • 11/07/2023 17:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 11/07/2023 17:49

    Despacho

  • 11/07/2023 16:10

    Despacho

  • 11/07/2023 16:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 20/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 12/06/2023 17:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 12/06/2023 13:36

    Juntado(a)

  • 06/06/2023 17:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 06/06/2023 17:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 06/06/2023 17:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 06/06/2023 17:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 05/06/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/06/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/06/2023 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 05/06/2023 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 05/06/2023 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 05/06/2023 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 05/06/2023 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/06/2023 12:13

    Expedição de ofício

  • 05/06/2023 12:11

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 05/06/2023 12:10

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 05/06/2023 12:10

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 05/06/2023 12:10

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 02/06/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 17:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 02/06/2023 17:28

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 31/05/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 29/05/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/05/2023 13:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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