TRF2 - 5076594-97.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 14:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5076594972020402510120240815145003
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15/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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08/07/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
08/07/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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05/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> AREC
-
04/07/2024 18:41
Recurso Especial Admitido
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20/06/2024 12:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCOR
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19/06/2024 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/06/2024 18:20
Declarada suspeição por
-
18/06/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/06/2024 15:18
Juntada de certidão
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18/06/2024 14:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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17/06/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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04/06/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2024 13:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 04/06/2024 13:44:51)
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30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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19/04/2024 17:27
Juntada de Petição
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19/04/2024 17:25
Juntada de Petição
-
19/04/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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19/04/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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17/04/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
17/04/2024 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2024 13:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/03/2024 16:38
Juntada de certidão
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26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>08/04/2024 13:00 a 12/04/2024 12:59</b>
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26/03/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de ABRIL e 12h59min do dia 12 de ABRIL de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/04/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, os seguintes Magistrados, em decorrência das ausências justificadas do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas e do Exmo.
Juiz Federal Fabio de Souza Silva (TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024), ambas por motivo de férias: 2.1) Gabinete 06: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado; 2.2) Gabinete 26: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas; 2.3) Gabinete 05: no exercício da titularidade, a Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando, convocada conforme ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 2.4) Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, convocado para compor quórum das 1ª e 2ª Turmas Especializadas, conforme ato de convocação nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete 26: [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.3) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 8.4) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Criminal Nº 5076594-97.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: ALBERTO LUIZ GUIMARAES IECIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
25/03/2024 18:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
-
25/03/2024 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/03/2024 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2024 13:00 a 12/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 2
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18/03/2024 12:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
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04/03/2024 16:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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04/03/2024 16:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 79
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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29/02/2024 23:04
Juntada de Petição
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20/02/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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09/02/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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09/02/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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06/02/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 19:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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06/02/2024 19:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2024 16:12
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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22/01/2024 17:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>
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22/01/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 29 de janeiro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h a dia 02 de fevereiro (SEXTA -FEIRA) de 2024, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta.
Apelação Criminal Nº 5076594-97.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: ALBERTO LUIZ GUIMARAES IECIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
12/01/2024 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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12/01/2024 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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12/01/2024 12:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 50
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06/12/2023 08:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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06/12/2023 08:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Transitado em Julgado - 06/12/2023 07:54:32)
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/10/2023 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
25/10/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/10/2023 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 19:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
23/10/2023 19:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/10/2023 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2023 15:08
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
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21/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 2 de outubro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 6 de outubro (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 5076594-97.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 73) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: ALBERTO LUIZ GUIMARAES IECIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
20/09/2023 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/09/2023 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73
-
18/09/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
18/09/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
15/09/2023 17:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
15/09/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2023 13:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
15/09/2023 13:19
Declarado impedimento
-
17/08/2023 17:59
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB05
-
17/08/2023 17:45
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> SUB2TESP
-
17/08/2023 17:45
Juntado(a)
-
17/08/2023 17:25
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB04
-
17/08/2023 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/08/2023 16:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06
-
16/08/2023 18:29
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>
-
24/07/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 7 de agosto (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de agosto (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 5076594-97.2020.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 95) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: ALBERTO LUIZ GUIMARAES IECIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOAO AKIRA OMOTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/07/2023 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/07/2023 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95
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19/07/2023 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
-
18/07/2023 17:52
Despacho
-
07/07/2023 18:39
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04
-
07/07/2023 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/09/2021 15:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
17/08/2021 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
05/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/07/2021 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2021 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
26/07/2021 18:20
Decisão interlocutória
-
21/07/2021 16:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
21/07/2021 15:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
24/06/2021 14:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
24/06/2021 12:08
Expedição de mandado - TRF2SECOMD
-
23/06/2021 17:44
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
23/06/2021 17:44
Determinada a intimação
-
03/02/2021 18:55
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
01/02/2021 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
25/01/2021 15:36
Juntada de Petição
-
15/01/2021 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
14/01/2021 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
25/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
15/12/2020 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/12/2020 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
26/11/2020 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/11/2020 18:38
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
26/11/2020 17:58
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 13:40
Distribuído por prevenção - Número: 50750030320204025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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