TRF2 - 5000003-26.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
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02/09/2025 02:01
Transitado em Julgado
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02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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24/07/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/07/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/07/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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18/07/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/07/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/07/2025 02:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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18/07/2025 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/07/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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17/07/2025 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2025 18:43
Sentença desconstituída - por unanimidade
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26/06/2025 18:13
Juntada de Certidão
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26/06/2025 16:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
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25/06/2025 18:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025
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25/06/2025 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/06/2025 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 101
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19/05/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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19/05/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/05/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/05/2025 12:30
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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25/03/2025 12:08
Processo Reativado - Novo Julgamento
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25/03/2025 12:08
Recebidos os autos - RJRIO17 -> TRF2
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17/10/2023 08:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
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17/10/2023 08:57
Transitado em Julgado - Data: 17/10/2023
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17/10/2023 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/10/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/10/2023 06:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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19/09/2023 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/08/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/08/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/08/2023 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2023 01:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/08/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2023 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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28/08/2023 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2023 15:30
Sentença desconstituída - por unanimidade
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25/07/2023 13:51
Juntada de Certidão
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25/07/2023 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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21/07/2023 15:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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21/07/2023 15:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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21/07/2023 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/07/2023 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119
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03/04/2023 12:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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03/04/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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03/04/2023 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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24/03/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/03/2023 11:27
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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24/03/2023 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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