TRF2 - 5000848-10.2022.4.02.5117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

Polo Passivo

Partes

MARA MARCIA DOS SANTOS PEREIRA

CPF *10.***.*46-84

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF *79.***.*17-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:24

    Juntada de Petição

  • 05/08/2025 10:35

    Juntada de Petição

  • 08/07/2025 15:12

    Juntada de Petição

  • 12/05/2025 10:46

    Juntada de Petição

  • 27/03/2025 13:57

    Juntada de Petição

  • 13/12/2024 10:34

    Juntada de Petição

  • 11/11/2024 15:40

    Juntada de Petição

  • 14/10/2024 12:28

    Juntada de Petição

  • 12/09/2024 13:18

    Juntada de Petição

  • 22/08/2024 17:44

    Juntada de Petição

  • 22/08/2024 16:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 20/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 84

  • 15/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 10/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 84

  • 03/07/2024 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 28/06/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 28/06/2024 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 28/06/2024 01:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 27/06/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 15:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/06/2024 15:59

    Recurso Especial sobrestado

  • 17/06/2024 18:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/06/2024 12:16

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 11:11

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 15/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 11/06/2024 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 30/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 28/05/2024 19:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 25/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 22/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 30/04/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 30/04/2024 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/04/2024 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2024 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2024 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/04/2024 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56

  • 10/04/2024 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/04/2024 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/04/2024 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/04/2024 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/04/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2024 15:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/04/2024 15:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/04/2024 17:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/03/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 13:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 08/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b>

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 25/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5000848-10.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARA MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 07/03/2024 13:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

  • 07/03/2024 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 07/03/2024 12:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 121

  • 25/10/2023 12:18

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 06:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 14/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 12/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 10/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 07/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 28/09/2023 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/09/2023 15:10

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/09/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 22/09/2023 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/09/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/09/2023 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/09/2023 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/08/2023 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/08/2023 02:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/08/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 15:00

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 28/08/2023 14:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 28/08/2023 14:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/08/2023 15:30

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 11/08/2023 13:33

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 12:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/07/2023 15:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

  • 21/07/2023 15:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

  • 21/07/2023 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/07/2023 14:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129

  • 07/07/2023 10:44

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 16:11

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 04/07/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 04/07/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 29/06/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/06/2023 09:21

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 28/06/2023 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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