22/04/2024 17:45

Baixa Definitiva
22/04/2024 17:43

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024
19/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
26/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 133
28/02/2024 15:05

Juntada de Petição
23/02/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
23/02/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
22/02/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
22/02/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/02/2024 19:22

Recurso Especial não admitido
29/11/2023 11:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/11/2023 17:02

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
25/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
24/11/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
14/11/2023 06:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
09/11/2023 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/11/2023 17:04

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB20 -> SUB7TESP
09/11/2023 17:04

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB20
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
24/10/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/10/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66
28/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 68
05/09/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/08/2023 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/08/2023 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/08/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/08/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
25/08/2023 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/08/2023 17:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/07/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5005317-90.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 168) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: ARAHYL RIBEIRO JARDIM ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVADO: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVADO: MARILENE DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVADO: MARIO MISAEL LOUREIRO ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVADO: MARCUS VINICIUS DE LUCA SOARES ADVOGADO(A): Bruno Silva dos Santos (OAB RJ188554) ADVOGADO(A): SARA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ210235) AGRAVADO: JOSE ULISSES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVADO: MARCOS ANTONIO LIRA FERREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO MACEDO FERNANDES (OAB RJ148464) ADVOGADO(A): YURI DOS SANTOS PIRES (OAB RJ202377) ADVOGADO(A): REBECA MAIA MORGADO (OAB RJ211855) ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ROCHA (OAB RJ182603) AGRAVADO: JOSE SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO MACEDO FERNANDES (OAB RJ148464) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: MANOEL RIBEIRO NETTO (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDERSON BARROS BORGES (OAB RJ187416) AGRAVADO: JOSE LIRA FERREIRA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVADO: LEONARDO DE MELO LIRA ADVOGADO(A): RODRIGO MACEDO FERNANDES (OAB RJ148464) ADVOGADO(A): YURI DOS SANTOS PIRES (OAB RJ202377) ADVOGADO(A): REBECA MAIA MORGADO (OAB RJ211855) ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ROCHA (OAB RJ182603) AGRAVADO: JOSE CARLOS QUARESMA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVADO: ANDIARA ARISTOBOLO DE MELLO ADVOGADO(A): RODRIGO MACEDO FERNANDES (OAB RJ148464) ADVOGADO(A): YURI DOS SANTOS PIRES (OAB RJ202377) ADVOGADO(A): REBECA MAIA MORGADO (OAB RJ211855) ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ROCHA (OAB RJ182603) AGRAVADO: NILTON JOSE DE MELLO LIRA ADVOGADO(A): RODRIGO MACEDO FERNANDES (OAB RJ148464) ADVOGADO(A): YURI DOS SANTOS PIRES (OAB RJ202377) ADVOGADO(A): REBECA MAIA MORGADO (OAB RJ211855) ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ROCHA (OAB RJ182603) AGRAVADO: GUSTAVO DE CASTRO REBELLO FILHO ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVADO: ANA PAULA DE MELLO LIRA ADVOGADO(A): RODRIGO MACEDO FERNANDES (OAB RJ148464) ADVOGADO(A): YURI DOS SANTOS PIRES (OAB RJ202377) ADVOGADO(A): REBECA MAIA MORGADO (OAB RJ211855) ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ROCHA (OAB RJ182603) AGRAVADO: MARINETE DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVADO: DECIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) AGRAVADO: SYDNEYDA BRAGA VIEIRA DA COSTA (Espólio) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ANDERSON BARROS BORGES (OAB RJ187416) AGRAVADO: MARINEIDE DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
26/07/2023 17:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
26/07/2023 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/08/2023 13:00 Sequencial: 168
26/07/2023 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/07/2023 14:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
21/07/2023 08:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
20/07/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/07/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28 e 30
30/06/2023 15:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 29
30/06/2023 13:48

Juntada de Petição
16/06/2023 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
31/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 17:59

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2023 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
31/05/2023 16:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
31/05/2023 15:50

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
31/05/2023 13:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB32 para GAB19) - processo: 00036621320194020000
31/05/2023 13:40

Juntada de Certidão
31/05/2023 13:03

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
29/05/2023 12:35

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB32 -> SUB8TESP
29/05/2023 12:35

Decisão interlocutória
26/04/2023 11:57

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 713 do processo originário.Número: 50035346320234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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