STJ - 0000483-71.2019.4.02.0000

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

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Polo Ativo

Partes

MERCEDES ORTEGA DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*01-53

Advogados

WELINGTON DUTRA SANTOS

OAB: 155434/RJ

CPF *86.***.*11-07

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB: 019640/DF

CPF *61.***.*30-25

DIEGO GOIA SCHMALTZ

CPF *22.***.*14-15

ANAMARIA REYS RESENDE

CPF *38.***.*95-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 0000483-71.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MERCEDES ORTEGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 09/10/2020 08:53

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em cumprimento à r. Decisão de fls. 475/476e

  • 09/10/2020 08:52

    Transitado em Julgado em 08/10/2020

  • 13/08/2020 05:34

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2020 Petição Nº 439708/2020 - AgInt

  • 12/08/2020 21:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 11/08/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0439708 - AgInt no REsp 1851171 - Publicação prevista para 13/08/2020

  • 11/08/2020 15:50

    Determinada a devolução dos autos à origem para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a o

  • 30/06/2020 19:01

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

  • 29/06/2020 19:08

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 448126/2020

  • 29/06/2020 18:54

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 29/06/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado (Petição 448126/2020 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

  • 29/06/2020 18:03

    Protocolizada Petição 448126/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/06/2020

  • 29/06/2020 05:45

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/06/2020 Petição Nº 439708/2020 -

  • 26/06/2020 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 26/06/2020 18:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

  • 26/06/2020 17:17

    Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 442988/2020 (Juntada automática)

  • 26/06/2020 17:17

    Protocolizada Petição 442988/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/06/2020

  • 26/06/2020 08:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 439708/2020. Publicação prevista para 29/06/2020)

  • 25/06/2020 21:21

    Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 439708/2020 (Juntada automática)

  • 25/06/2020 21:21

    Protocolizada Petição 439708/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/06/2020

  • 04/05/2020 06:21

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2020

  • 30/04/2020 20:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 30/04/2020 18:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2020

  • 30/04/2020 18:52

    Conhecido o recurso de MERCEDES ORTEGA DE OLIVEIRA e provido (Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para, reformando o aresto recorrido, reconhecer a legitimidade ativa da parte ora recorrente para p

  • 02/04/2020 11:13

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

  • 02/04/2020 09:30

    Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

  • 27/03/2020 12:39

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 27/03/2020 12:18

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

  • 14/02/2020 13:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

  • 13/02/2020 15:27

    Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 63695/2020 (Juntada automática)

  • 13/02/2020 15:27

    Protocolizada Petição 63695/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/02/2020

  • 12/02/2020 05:42

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2020

  • 11/02/2020 19:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 10/02/2020 18:57

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2020

  • 10/02/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

  • 03/12/2019 11:10

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 03/12/2019 11:00

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 28/11/2019 10:06

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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