TRF2 - 5116636-57.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 13:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5116636572021402510120250415132659
-
14/04/2025 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/04/2025 18:42
Decisão interlocutória
-
14/04/2025 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/04/2025 18:42
Decisão interlocutória
-
20/03/2025 00:57
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
19/03/2025 17:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 110
-
19/03/2025 16:35
Juntada de Petição
-
18/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/03/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 13:56
Juntada de Petição
-
18/03/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102
-
18/02/2025 16:18
Juntada de Petição
-
12/02/2025 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
12/02/2025 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
12/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 14:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/02/2025 14:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/02/2025 14:26
Recurso Especial não admitido
-
12/02/2025 12:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/02/2025 12:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/10/2024 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
17/09/2024 08:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
-
23/08/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
23/08/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
23/08/2024 10:41
Juntada de Petição
-
22/08/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 14:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/08/2024 14:03
Decisão interlocutória
-
21/08/2024 18:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/08/2024 15:13
Juntada de certidão
-
20/08/2024 04:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
19/08/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 75
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 75
-
26/07/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 16:09
Juntada de Petição
-
26/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
-
28/06/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
28/06/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
28/06/2024 13:47
Juntada de Petição
-
27/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/06/2024 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2024 18:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
26/06/2024 18:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/06/2024 12:24
Juntada de certidão
-
05/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5116636-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: VIGODENT S/A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME GERLACH LIMA (OAB RJ166549) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/06/2024 21:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
-
03/06/2024 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2024 21:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 100
-
29/05/2024 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/04/2024 13:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
30/04/2024 13:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
30/04/2024 12:23
Juntada de Petição
-
29/04/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 10:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/04/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/04/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
16/04/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
08/04/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
08/04/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
08/04/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 12:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/04/2024 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2024 17:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
04/04/2024 16:20
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
19/03/2024 16:17
Juntada de certidão
-
19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>
-
19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>
-
19/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016).
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5116636-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: VIGODENT S/A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/03/2024 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
-
08/03/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/03/2024 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
06/03/2024 18:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/11/2023 19:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
27/11/2023 19:48
Juntada de certidão
-
27/11/2023 19:46
Retirado de pauta
-
27/11/2023 14:58
Juntada de Petição
-
23/11/2023 15:11
Juntada de certidão
-
23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
-
23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
-
23/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 de dezembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretendem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5116636-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: VIGODENT S/A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2023 12:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
-
14/11/2023 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2023 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 55
-
13/11/2023 16:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/08/2023 12:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
14/08/2023 12:18
Retirado de pauta
-
14/08/2023 12:18
Juntada de certidão
-
03/08/2023 12:56
Lavrada Certidão
-
03/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
-
03/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
-
03/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5116636-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: VIGODENT S/A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/07/2023 14:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023
-
24/07/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/07/2023 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50
-
24/07/2023 12:58
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/09/2022 11:34
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
15/09/2022 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/08/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/08/2022 19:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 16:39
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/08/2022 16:34
Distribuído por prevenção - Número: 50175569720214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5070523-74.2023.4.02.5101
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Extintores Aguia de Fogo LTDA
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5013856-19.2019.4.02.5001
Eduardo Nascimento Cunha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/07/2019 11:44
Processo nº 5001830-57.2022.4.02.5106
Vera Lucia Gomes da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cassia Boeira Peters Lauritzen
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/10/2024 13:09
Processo nº 5001830-57.2022.4.02.5106
Vera Lucia Gomes da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005186-18.2023.4.02.0000
Diego Costa Passos
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/04/2024 17:56