TRF2 - 5008269-50.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 09:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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11/04/2024 09:43
Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024
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10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/03/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/03/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/03/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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05/03/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/03/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/03/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/03/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 13:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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29/02/2024 13:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/02/2024 13:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/12/2023 14:44
Juntada de Certidão
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13/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>
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13/12/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5008269-50.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELADO: BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
12/12/2023 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2023
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12/12/2023 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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12/12/2023 17:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 56
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05/12/2023 14:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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01/12/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/11/2023 19:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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28/11/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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10/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 21:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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07/11/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/11/2023 10:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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07/11/2023 10:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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06/11/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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18/10/2023 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/10/2023 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/10/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/10/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/10/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 10:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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16/10/2023 10:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/10/2023 14:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
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25/09/2023 14:25
Juntada de Petição
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18/09/2023 12:52
Juntada de Certidão
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 04 de OUTUBRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.
Apelação Cível Nº 5008269-50.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELADO: BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
15/09/2023 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2023 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22
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06/09/2023 13:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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24/08/2023 11:56
Retirado de pauta
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01/08/2023 18:58
Juntada de Certidão
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01/08/2023 15:28
Juntada de Petição
-
01/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
-
01/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5008269-50.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELADO: BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
31/07/2023 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023
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31/07/2023 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/07/2023 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41
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24/07/2023 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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15/12/2022 19:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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15/12/2022 19:03
Juntada de Certidão
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11/11/2022 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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11/11/2022 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/11/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/11/2022 18:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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09/11/2022 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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