TRF2 - 5004726-28.2022.4.02.5121
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2024 15:13
Baixa Definitiva
-
17/10/2023 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
17/10/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
16/10/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 13:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
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07/10/2023 10:57
Juntada de Petição
-
03/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
23/09/2023 14:37
Despacho
-
23/09/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
20/09/2023 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2023 13:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
20/09/2023 09:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE12
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20/09/2023 09:02
Transitado em Julgado - Data: 20/9/2023
-
20/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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21/08/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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21/08/2023 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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18/08/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/08/2023 12:45
Sentença confirmada - por unanimidade
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00:00</b>
-
31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004726-28.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: MAURICIO DE ARAUJO CORREIA (AUTOR) ADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656) ADVOGADO(A): THIAGO MATTOS NUNES (OAB RJ209740) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
28/07/2023 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/07/2023 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15
-
28/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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11/07/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
11/07/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/07/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 16:37
Determinada a intimação
-
10/07/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 16:36
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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01/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/06/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/06/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/06/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
13/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2023 17:32
Determinada a intimação
-
13/06/2023 17:31
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2023 23:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
04/05/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/05/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
26/04/2023 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/04/2023 18:24
Determinada a intimação
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26/04/2023 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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20/04/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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27/03/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/03/2023 19:01
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/03/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2023 00:59
Juntada de peças digitalizadas
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03/03/2023 13:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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24/02/2023 15:19
Conclusos para julgamento
-
09/02/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/02/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
09/02/2023 04:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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06/02/2023 12:15
Determinada a intimação
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06/02/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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20/01/2023 10:54
Juntada de Petição
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19/01/2023 15:34
Juntada de Petição
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16/01/2023 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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16/01/2023 21:05
Determinada a intimação
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16/01/2023 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2023 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2023 12:32
Juntada de Petição
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20/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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07/12/2022 20:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 22:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
14/10/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
14/10/2022 12:19
Determinada a intimação
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14/10/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2022 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2022 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/09/2022 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/09/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2022 15:38
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/08/2022 18:48
Conclusos para julgamento
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19/08/2022 18:48
Juntada de peças digitalizadas
-
25/07/2022 15:07
Juntada de Petição
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19/07/2022 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/06/2022 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
24/06/2022 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/06/2022 17:38
Não Concedida a tutela provisória
-
21/06/2022 17:38
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/06/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2022 11:59
Juntada de peças digitalizadas
-
21/06/2022 11:56
Juntada de peças digitalizadas
-
26/05/2022 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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