13/08/2024 21:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
13/08/2024 21:03

Transitado em Julgado em 13/08/2024
22/05/2024 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 416976/2024
22/05/2024 01:21

Protocolizada Petição 416976/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2024
17/05/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2024
16/05/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2024
15/05/2024 19:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
07/03/2024 08:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
07/03/2024 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
06/03/2024 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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