TRF2 - 5024387-33.2020.4.02.5001

04/09/2025 17:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-81

02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 191

15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 191

14/08/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

14/08/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

14/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 191

14/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-81

14/08/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 185

05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 185

04/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 185

04/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

11/06/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025 19:56

Despacho

11/06/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/05/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

12/05/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025 12:14

Decisão interlocutória

08/05/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

07/03/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 10:45

Despacho

06/03/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025 14:15

Juntada de Petição

12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

28/01/2025 21:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado

10/01/2025 14:06

Juntada de Petição

08/01/2025 17:49

Juntada de Certidão

11/12/2024 16:15

Juntada de Petição

13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

13/09/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

27/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024 17:43

Despacho

26/08/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

31/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2024 23:49

Juntada de Petição

11/06/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024 15:10

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE04

22/04/2024 12:43

Remetidos os Autos - ESVITJE04 -> ESVITDCAL

19/04/2024 19:56

Despacho

19/04/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/03/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/02/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024 08:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/01/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024 20:27

Despacho

31/10/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/09/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

18/09/2023 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/09/2023 10:41

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04S)

02/09/2023 10:40

Juntada de Certidão

24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

14/08/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023 18:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2023 12:28

Juntada de Petição

28/07/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/06/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

05/06/2023 19:49

Despacho

30/05/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/04/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023 12:50

Determinada a intimação

04/04/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/02/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023 18:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/02/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/02/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023 20:02

Despacho

07/02/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/12/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022 15:29

Ato ordinatório praticado

30/11/2022 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/11/2022 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/10/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2022 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/09/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022 11:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2022 11:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/09/2022 10:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE03

27/09/2022 10:46

Transitado em Julgado

27/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/09/2022 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

22/08/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022 14:53

Determinada a intimação

01/08/2022 13:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/07/2022 11:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

11/07/2022 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/06/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022 15:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

07/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/06/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/06/2022 00:19

Juntada de Petição

09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

29/04/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022 10:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

04/04/2022 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:30:00</b>

04/04/2022 00:00

Intimação

01/04/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2022 18:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2022 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:30</b><br>Sequencial: 254

28/03/2022 12:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/03/2022 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/03/2022 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

24/02/2022 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022 08:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022 16:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

15/02/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

03/02/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/02/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/02/2022 18:33

Ato ordinatório praticado

03/02/2022 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 13:30</b><br>Sequencial: 213

01/09/2021 18:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/09/2021 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

01/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/08/2021 10:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

24/08/2021 08:49

Juntada de Petição

20/08/2021 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021 09:22

Juntada de Petição

14/08/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2021 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/08/2021 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/07/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021 19:20

Julgado procedente em parte o pedido

28/06/2021 13:42

Juntado(a)

19/03/2021 09:05

Conclusos para julgamento

19/03/2021 09:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 17/03/2021 18:46:25)

18/03/2021 08:36

Juntada de Petição

17/03/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

21/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/02/2021 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2021 20:28

Convertido o Julgamento em Diligência

14/12/2020 18:11

Autos com Juiz para Sentença

13/12/2020 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/10/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/10/2020 18:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2020 18:33

Ato ordinatório praticado

19/10/2020 20:02

Juntada de Petição

19/10/2020 14:32

Juntada de Petição

19/10/2020 13:57

Distribuído por sorteio