TRF2 - 5007753-30.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 13:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
-
23/06/2025 12:32
Recebidos os autos do STF
-
14/10/2024 11:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007753302018402500120241014111132
-
11/10/2024 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/10/2024 15:28
Despacho
-
10/10/2024 17:35
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/10/2024 13:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 99
-
10/10/2024 08:35
Juntada de Petição
-
09/10/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/10/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
09/10/2024 15:22
Juntada de Petição
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
-
16/09/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
16/09/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
12/09/2024 11:15
Juntada de Petição
-
11/09/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 17:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/09/2024 17:44
Recurso Extraordinário não admitido
-
11/09/2024 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/09/2024 17:36
Recurso Especial não admitido
-
10/09/2024 17:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/09/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 04:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
05/09/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
19/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/07/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
-
24/06/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
24/06/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
24/06/2024 12:25
Juntada de Petição
-
20/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/06/2024 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2024 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/06/2024 15:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
19/06/2024 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/05/2024 18:18
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>
-
28/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007753-30.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL NICHELE (OAB RS045282) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/05/2024 17:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
-
24/05/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/05/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 64
-
22/05/2024 11:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/02/2024 14:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
28/02/2024 14:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
-
03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
29/01/2024 14:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
29/01/2024 13:50
Juntada de Petição
-
26/01/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 15:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/01/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
-
20/12/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
20/12/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
18/12/2023 13:00
Juntada de Petição
-
15/12/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 16:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/12/2023 16:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/12/2023 15:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
07/12/2023 15:22
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
24/11/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
17/11/2023 17:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023
-
17/11/2023 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/11/2023 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20
-
16/11/2023 12:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/11/2023 19:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
07/11/2023 19:37
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 19:36
Retirado de pauta
-
07/11/2023 17:32
Juntada de Petição
-
03/11/2023 08:38
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
-
03/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007753-30.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL NICHELE (OAB RS045282) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2023 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
-
24/10/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/10/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
23/10/2023 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/08/2023 17:08
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
22/08/2023 16:53
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/08/2023 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2023 16:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
22/08/2023 16:02
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
03/08/2023 12:56
Lavrada Certidão
-
03/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
-
03/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
-
03/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007753-30.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL NICHELE (OAB RS045282) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/07/2023 14:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023
-
24/07/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/07/2023 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130
-
21/07/2023 19:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/10/2022 13:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
06/10/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 07:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/09/2022 11:50
Juntada de Petição - COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES (RS045282 - RAFAEL NICHELE)
-
22/07/2022 15:27
Juntada de Certidão
-
31/07/2019 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
25/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
15/07/2019 00:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
08/07/2019 16:58
Distribuído por prevenção - Número: 50008850420184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
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