TRF2 - 5006627-57.2023.4.02.5101

1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 11.168.199/0001-88

INSTITUTO CLARO

CNPJ: 04.521.945/0001-00

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

CNPJ: 09.132.659/0001-76

JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ: 37.185.266/0001-66

Advogados

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO

OAB: 137721/RJ

CPF *82.***.*86-89

DANIELLE BLANCO FARO VILARDO

OAB: 173913/RJ

CPF *30.***.*29-80

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 01/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 21/06/2025 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2025 19:35

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2025 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 20/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 18/06/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 18/06/2025 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 18/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 17/06/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 15:50

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2025 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 13:31

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50066275720234025101/TRF2

  • 19/07/2023 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 500,00 em 19/07/2023 Número de referência: 1070681

  • 18/07/2023 11:53

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

  • 18/07/2023 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 18/07/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 17/07/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 17/07/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 14/07/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 12:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76, 75 e 74

  • 27/06/2023 13:45

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50051922520234020000/TRF2

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

  • 21/06/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 21/06/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 19/06/2023 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 19/06/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 16/06/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2023 15:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/06/2023 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 15/06/2023 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 08/06/2023 22:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 60 e 59

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

  • 25/05/2023 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 25/05/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 22/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 17:29

    Denegada a Segurança

  • 08/05/2023 08:20

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 13:47

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50051922520234020000/TRF2

  • 12/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

  • 10/04/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

  • 23/03/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 23/03/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/03/2023 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 21/03/2023 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/03/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 08:28

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 17/03/2023 10:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/03/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19, 18 e 17

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

  • 16/02/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/02/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/02/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/02/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/02/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 13/02/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/02/2023 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 07/02/2023 Número de referência: 1012688

  • 07/02/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/02/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/02/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 09:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/02/2023 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 6 e 5

  • 02/02/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/02/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/02/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/02/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/02/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2023 15:42

    Determinada a intimação

  • 01/02/2023 23:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2023 23:23

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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