TRF2 - 5017351-34.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.648.981/0001-37

Advogados

ANA CAROLINA GONCALVES SOARES

CPF *36.***.*11-12

Polo Passivo

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3ª VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/04/2024 13:39

Baixa Definitiva
03/04/2024 13:39

Transitado em Julgado
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/03/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/03/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/03/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/03/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024 10:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
05/03/2024 10:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2023 12:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB25
07/12/2023 09:35

Denegada a Segurança - por unanimidade
29/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023 Data da sessão: 06/12/2023 13:00
29/11/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 06 DE DEZEMBRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves, em substituição ao Desembargador Federal Júdice Neto, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00701; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.4) processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam a Exma.

Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais poderão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5017351-34.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 8) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA CAROLINA GONCALVES SOARES IMPETRADO: Juízo Federal da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
28/11/2023 15:43

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/12/2023 13:00 Sequencial: 8
28/11/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/11/2023 12:35

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
10/08/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
10/08/2023 14:57

Retirado de pauta
10/08/2023 14:48

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
10/08/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
09/08/2023 14:36

Juntada de Petição
08/08/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/08/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/08/2023 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/08/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/08/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023 Data da sessão: 16/08/2023 13:00:00
02/08/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 16 DE AGOSTO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada, observada a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 5.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 5.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 5.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 5.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 7) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5017351-34.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 3) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA CAROLINA GONCALVES SOARES IMPETRADO: Juízo Federal da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
01/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2023 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/08/2023 13:00 Sequencial: 3
01/08/2023 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/07/2023 19:14

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
11/07/2023 19:16

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
11/07/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/07/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/07/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/07/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/07/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/06/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:07

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
30/06/2023 15:05

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB25
30/06/2023 15:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 42 - Remetidos os Autos - 30/06/2023 14:59:10
30/06/2023 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 19/06/2023 11:16:15)
30/06/2023 14:59

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
19/06/2023 11:16

Juntado(a)
19/06/2023 11:14

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
19/06/2023 11:13

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
01/06/2023 17:49

Juntada de Petição
10/05/2023 11:59

Juntada de Petição
10/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/05/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/05/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/04/2023 13:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB25
28/04/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/04/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/04/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/04/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/04/2023 11:56:04)
24/04/2023 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/04/2023 11:56:03)
24/04/2023 11:52

Expedição de ofício
24/04/2023 11:38

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
25/01/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/01/2023 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/01/2023 14:51

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
25/01/2023 14:12

Juntada de Petição
18/01/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/01/2023 16:22

Juntado(a)
20/12/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/12/2022 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2022 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/12/2022 12:04

Juntada de Certidão
16/12/2022 12:01

Expedição de ofício
16/12/2022 11:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedição de ofício - 16/12/2022 11:49:52)
16/12/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 19:53

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
08/12/2022 11:38

Juntada de Petição
07/12/2022 15:26

Distribuído por prevenção - Número: 50042936120224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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