TRF2 - 0114485-82.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 02/10/2025 18:00</b>
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11/09/2025 16:01
Juntada de Certidão
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11/09/2025 15:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025
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11/09/2025 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/09/2025 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 02/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 29
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10/09/2025 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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30/06/2025 11:54
Processo Reativado - Novo Julgamento
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30/06/2025 11:54
Recebidos os autos - RJRIO08 -> TRF2
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29/02/2024 12:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08
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29/02/2024 12:21
Transitado em Julgado - Data: 28/02/2024
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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01/12/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/12/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/11/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 10:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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28/11/2023 10:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2023 13:12
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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20/11/2023 19:29
Lavrada Certidão
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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23/10/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0114485-82.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: QUITERIA TEIXEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (OAB RJ033725) APELADO: ADAUTO TEIXEIRA DA SILVA (Curador) (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (OAB RJ033725) ADVOGADO(A): GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (OAB RJ085696) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
20/10/2023 17:06
Juntada de Certidão
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20/10/2023 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
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20/10/2023 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/10/2023 16:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134
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19/10/2023 11:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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13/09/2023 12:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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05/09/2023 11:35
Intimado em Secretaria
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05/09/2023 11:35
Intimado em Secretaria
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05/09/2023 11:35
Juntada de Certidão
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05/09/2023 11:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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30/08/2023 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/08/2023 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/08/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/08/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/08/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2023 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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25/08/2023 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2023 14:14
Sentença desconstituída - por unanimidade
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20/08/2023 22:54
Lavrada Certidão
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25/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00:00</b>
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25/07/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0114485-82.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ADAUTO TEIXEIRA DA SILVA (Curador) (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (OAB RJ033725) ADVOGADO(A): GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (OAB RJ085696) APELADO: QUITERIA TEIXEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (OAB RJ033725) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
24/07/2023 17:07
Juntada de Certidão
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24/07/2023 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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24/07/2023 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/07/2023 15:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17
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21/07/2023 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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04/07/2023 18:13
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
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04/07/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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18/05/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/05/2023 12:21
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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29/04/2023 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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