TRF2 - 5092982-07.2022.4.02.5101

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA MARTINS PEREIRA

CPF *52.***.*55-10

Advogados

ANA CLAUDIA EDUARDO SOUSA

CPF *47.***.*46-96

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO DO EXERCITO

CNPJ: 02.539.545/0001-04

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 11:31

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 11:31

    Transitado em Julgado

  • 23/07/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 27/06/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2024 16:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/06/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2024 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 07/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 06/05/2024 15:10

    Juntada de Petição

  • 30/04/2024 01:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

  • 29/04/2024 18:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

  • 26/04/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2024 16:11

    Determinada a intimação

  • 26/04/2024 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 25/04/2024 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 24/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 15:15

    Determinada a intimação

  • 24/04/2024 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2024 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 24/04/2024 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 22/04/2024 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

  • 18/04/2024 17:33

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/04/2024 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/04/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 15:41

    Determinada a intimação

  • 15/04/2024 11:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2024 14:28

    Juntado(a)

  • 06/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 30/01/2024 20:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 20/12/2023 12:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 11/12/2023 07:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

  • 05/12/2023 18:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/12/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 13:53

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 28/11/2023 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/11/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 11:54

    Determinada a intimação

  • 07/11/2023 11:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 06/11/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 31/10/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 13:12

    Determinada a intimação

  • 31/10/2023 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 20/10/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 18:49

    Determinada a intimação

  • 20/10/2023 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 23:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/09/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 12:48

    Determinada a intimação

  • 27/09/2023 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 11:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE03

  • 27/09/2023 11:55

    Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

  • 27/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 24/08/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 21:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 15:48

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

  • 03/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

  • 03/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5092982-07.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: ANA PAULA MARTINS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA EDUARDO (OAB RJ120903) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 02/08/2023 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/08/2023 16:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 02/08/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 26/05/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 12/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 26/04/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2023 12:23

    Determinada a intimação

  • 26/04/2023 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2023 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/04/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 04/04/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 31/03/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2023 17:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/03/2023 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2023 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/03/2023 12:21

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/03/2023 12:21

    Determinada a citação

  • 16/03/2023 11:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2023 10:00

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE03S)

  • 16/03/2023 09:59

    Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 11/05/2023 15:30. Refer. Evento 25

  • 15/03/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 15/03/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/03/2023 14:28

    Despacho

  • 13/03/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 15:11

    Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 11/05/2023 15:30

  • 07/03/2023 12:22

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOA)

  • 07/03/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/03/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/03/2023 10:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 10:22

    Determinada a intimação

  • 06/03/2023 07:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2023 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/02/2023 20:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de peças digitalizadas - 13/02/2023 18:09:52)

  • 14/02/2023 17:38

    Determinada a intimação

  • 14/02/2023 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 11:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 13/02/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/12/2022 15:42

    Determinada a intimação

  • 12/12/2022 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2022 15:34

    Alterado o assunto processual

  • 12/12/2022 15:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA

  • 02/12/2022 13:09

    Juntada de Petição

  • 02/12/2022 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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