TRF2 - 5000166-05.2019.4.02.5103

1ª instância - 2ª Vara Federal de Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

JAIRO DA SILVA

CPF *94.***.*75-69

GUILHERME GARCIA VIRGILIO

CPF *50.***.*75-86

MARISA VAROTTO FERRARI

CPF *25.***.*21-02

Polo Passivo

Partes

MARIA HELENA FRANCA SOBRAL

CPF *96.***.*46-40

Advogados

ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO

OAB: 228161/RJ

CPF *67.***.*15-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 14:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/03/2024 17:55

    Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 297,94 em 07/02/2024 Número de referência: 1108724

  • 27/02/2024 16:14

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2024 16:33

    Despacho

  • 23/02/2024 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

  • 25/01/2024 15:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208

  • 09/01/2024 12:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA HELENA FRANCA SOBRAL - CONDENADO - SOLTO

  • 08/01/2024 06:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208

  • 15/12/2023 16:06

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 01/12/2023 14:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/11/2023 15:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/11/2023 15:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/11/2023 15:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/11/2023 15:00

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50124458120234025103

  • 30/10/2023 18:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199

  • 30/10/2023 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199

  • 30/10/2023 12:33

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 30/10/2023 11:59

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 05/10/2023 07:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196

  • 02/10/2023 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196

  • 02/10/2023 11:53

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 28/09/2023 13:55

    Despacho

  • 18/09/2023 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2023 13:47

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM02 Número: 50001660520194025103

  • 18/08/2023 09:11

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50001660520194025103/TRF2

  • 02/06/2023 14:10

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM02 -> TRF2

  • 02/06/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 28/05/2023 19:09

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 27/04/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 20:47

    Despacho

  • 14/03/2023 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2023 09:59

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 28/02/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 23/02/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 11:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171

  • 10/02/2023 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

  • 31/01/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 31/01/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 30/01/2023 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 30/01/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 27/01/2023 13:04

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 26/01/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/01/2023 17:52

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 26/01/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/11/2022 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 12:42

    Juntada de Petição

  • 15/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 27/10/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 27/10/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 19/10/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/10/2022 17:07

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 02VF-CA - 19/10/2022 14:00. Refer. Evento 142

  • 18/10/2022 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 18/10/2022 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 14/10/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 12:36

    Despacho

  • 13/10/2022 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2022 20:21

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 15:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149

  • 12/09/2022 08:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

  • 10/09/2022 05:37

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA

  • 07/09/2022 17:58

    Juntada de Petição

  • 07/09/2022 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 07/09/2022 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 02/09/2022 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 02/09/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 01/09/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 17:11

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 19/10/2022 14:00

  • 01/09/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 17:09

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2022 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2022 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 23/08/2022 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 18/08/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 14:09

    Despacho

  • 12/08/2022 10:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/08/2022 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 11/08/2022 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 10/08/2022 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2022 20:40

    Despacho

  • 10/08/2022 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 27/06/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 16:56

    Despacho

  • 23/06/2022 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2022 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 06/06/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 19:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/06/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 18:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/06/2022 13:46

    Despacho

  • 03/06/2022 10:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 13/05/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 20/04/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2022 08:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

  • 01/04/2022 07:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

  • 29/03/2022 13:46

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 08/01/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 15/12/2021 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 02/12/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2021 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2021 18:30

    Despacho

  • 06/10/2021 08:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2021 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 30/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 20/09/2021 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 16:08

    Despacho

  • 02/08/2021 10:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2021 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 30/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/07/2021 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 05:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 05/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 25/06/2021 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 21/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 11/05/2021 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 17:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/04/2021 15:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/04/2021 17:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/04/2021 12:54

    Despacho

  • 21/04/2021 16:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 21/04/2021 09:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 24/02/2021 13:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

  • 22/02/2021 08:54

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 08:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/02/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 08:39

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA HELENA FRANCA SOBRAL - DENUNCIADO

  • 19/02/2021 16:23

    Recebida a denúncia

  • 21/01/2021 15:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/11/2020 18:11

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

  • 23/09/2020 17:41

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 62

  • 24/08/2020 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

  • 24/08/2020 16:11

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 13/07/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 16:43

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/07/2020 16:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 08/07/2020 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 14:24

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 08/07/2020 14:07:02)

  • 07/07/2020 18:45

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 07/07/2020 18:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/04/2020 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 30/04/2020 13:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 29/04/2020 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/04/2020 15:28

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 03/03/2020 15:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/03/2020 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 01/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 20/02/2020 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2020 18:22

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 29/11/2019 13:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/10/2019 13:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 31/10/2019 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 29/10/2019 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/10/2019 18:05

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 12/09/2019 13:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/09/2019 16:51

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR01S para RJCAM02S)

  • 02/09/2019 16:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001041-09.2018.4.02.5103/RJ

  • 02/09/2019 16:48

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 02/09/2019 12:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/09/2019 12:26

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 31/08/2019 20:39

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Jurisdição (Turma) Número: 50029191520194020000/TRF2

  • 31/07/2019 16:54

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Jurisdição (Turma) Número: 50029191520194020000/TRF2

  • 31/07/2019 16:52

    Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Conflito de Jurisdição (Turma) (Evento 13 - Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - 31/07/2019 16:51:59) Número: 50029191520194020000/TRF2

  • 31/07/2019 16:51

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Jurisdição (Turma) Número: 50029191520194020000/TRF2

  • 08/05/2019 13:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 08/05/2019 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/05/2019 21:05

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

  • 07/05/2019 21:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/05/2019 21:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001041-09.2018.4.02.5103/RJ

  • 07/05/2019 21:02

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 07/05/2019 16:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/05/2019 15:33

    Distribuído - Conflito de Jurisdição (Seção) Número: 50029191520194020000/TRF2

  • 26/04/2019 15:37

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 25/04/2019 13:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/04/2019 19:05

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: AÇÃO PENAL

  • 16/04/2019 19:01

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR01F para RJRIOCR01S)

  • 15/04/2019 19:22

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 10/04/2019 16:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/04/2019 15:05

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAMSEDJA para RJRIOCR01F)

  • 05/04/2019 18:50

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM02F para RJCAMSEDJA)

  • 26/03/2019 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/03/2019 20:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 22/03/2019 15:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001041-09.2018.4.02.5103/RJ

  • 22/03/2019 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/03/2019 15:08

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 21/01/2019 15:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/01/2019 17:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJCAM02F)

  • 18/01/2019 17:20

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO PENAL PARA: INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/01/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 13:39

    Distribuído por dependência - Número: 50010410920184025103

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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