TRF2 - 5052792-65.2023.4.02.5101

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

JOSE GOMES CARVALHO DA SILVA

CPF *26.***.*18-49

Advogados

KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA

CPF *16.***.*28-65

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *82.***.*95-08

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 13:11

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 168

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 168

  • 28/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 167

  • 26/08/2024 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 26/08/2024 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 23/08/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 17:43

    Determinada a intimação

  • 23/08/2024 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 07/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 07/08/2024 16:55

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 28/07/2024 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2024 20:57

    Determinada a intimação

  • 25/07/2024 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2024 00:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 23/05/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 15:36

    Determinada a intimação

  • 23/05/2024 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 10/04/2024 13:09

    Juntada de Petição

  • 02/04/2024 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 25/03/2024 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 25/03/2024 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 22/03/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 11:55

    Determinada a intimação

  • 21/03/2024 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2024 23:16

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 28/02/2024 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 28/02/2024 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 20/02/2024 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 20/02/2024 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 19/02/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 15:32

    Determinada a intimação

  • 19/02/2024 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2024 14:11

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 19/02/2024 14:11

    Transitado em Julgado - Data: 19/02/2023

  • 17/02/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 06/02/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119

  • 31/01/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 30/01/2024 20:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 29/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120

  • 22/01/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 22/01/2024 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 19/01/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/01/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/01/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/01/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/01/2024 13:51

    Julgado procedente o pedido

  • 18/01/2024 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2024 14:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/01/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 19:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

  • 19/12/2023 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

  • 19/12/2023 12:22

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 19/12/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 19:35

    Despacho

  • 15/12/2023 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 05/12/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 05/12/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/12/2023 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 27/11/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 24/11/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 13:49

    Despacho

  • 23/11/2023 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 15/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 27/10/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 27/10/2023 00:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 26/10/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 13:28

    Determinada a intimação

  • 26/10/2023 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 21/10/2023 05:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/10/2023 13:10

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 11:24

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/10/2023 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 02/10/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 16:19

    Determinada a intimação

  • 02/10/2023 11:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2023 11:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE01

  • 01/10/2023 11:48

    Transitado em Julgado - Data: 30/09/2023

  • 30/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 21/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/09/2023 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 05/09/2023 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/08/2023 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 29/08/2023 01:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 28/08/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 18:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 15:48

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 22/08/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/08/2023 03:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 03/08/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 03/08/2023 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/08/2023 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

  • 03/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

  • 03/08/2023 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5052792-65.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: JOSE GOMES CARVALHO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 02/08/2023 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/08/2023 16:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22

  • 02/08/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/08/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/08/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/08/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 02/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 27/07/2023 11:36

    Juntada de Petição

  • 27/07/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 27/07/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/07/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 18/07/2023 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/07/2023 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/07/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 17:53

    Determinada a intimação

  • 17/07/2023 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2023 14:55

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 12:33

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50602105420234025101/RJ

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2023 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/06/2023 18:59

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 27/06/2023 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/06/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/06/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2023 16:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/06/2023 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 15/06/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/06/2023 15:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50602105420234025101/RJ

  • 26/05/2023 18:06

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 16:43

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50602105420234025101/RJ

  • 22/05/2023 16:27

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 08:40

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 5 Número: 50602105420234025101

  • 19/05/2023 10:48

    Juntada de Petição

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 04/05/2023 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/05/2023 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/05/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/05/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 13:07

    Determinada a intimação

  • 02/05/2023 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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