TRF2 - 5065050-10.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

ANDREA CRISTINA GUIMARAES

CPF *30.***.*94-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 14:35

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 14:31

    Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023

  • 10/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 03/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 30/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 29/09/2023 11:27

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 20/09/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 18/09/2023 12:05

    Juntada de Petição

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 14/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54

  • 13/09/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 13/09/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 11/09/2023 06:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

  • 08/09/2023 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 13:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/09/2023 17:00

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/09/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/08/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/08/2023 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/08/2023 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 30/08/2023 01:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/08/2023 15:12

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 29/08/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 28/08/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/08/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/08/2023 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/08/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/08/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/08/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/08/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/08/2023 18:23

    Despacho

  • 25/08/2023 18:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 16:13

    Retirado de pauta

  • 22/08/2023 16:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conhecido o recurso e provido - 22/08/2023 15:48:17)

  • 22/08/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/08/2023 03:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 08/08/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/08/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/08/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/08/2023 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

  • 03/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

  • 03/08/2023 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5065050-10.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: ANDREA CRISTINA GUIMARAES ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 02/08/2023 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/08/2023 16:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 02/08/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/08/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/08/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/08/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2023 16:57

    Despacho

  • 24/07/2023 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2023 14:42

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 28/06/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 26/06/2023 08:09

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/06/2023 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/06/2023 06:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/06/2023 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/06/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/06/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/06/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/06/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/06/2023 13:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/06/2023 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2023 23:57

    Distribuído por dependência - Número: 50601323120214025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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