TRF2 - 5035844-24.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2025 21:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
-
01/03/2025 21:00
Recebidos os autos do STJ
-
17/09/2024 11:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5035844242018402510120240917110642
-
16/09/2024 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/09/2024 17:21
Despacho
-
13/09/2024 17:25
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
12/08/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/08/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/08/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
12/08/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
12/08/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
08/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
05/08/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 14:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/08/2024 14:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/08/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 18:04
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
31/07/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
-
17/07/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
13/07/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
13/07/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
11/07/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 05:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/07/2024 05:14
Recurso Especial não admitido
-
09/07/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/07/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 09:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
04/06/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/06/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/06/2024 12:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
27/05/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
10/05/2024 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 89
-
06/05/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
29/04/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
27/04/2024 11:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
26/04/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2024 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
25/04/2024 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2024 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2024 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2024 14:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/03/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>
-
08/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5035844-24.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): HYANA PAIVA PIMENTEL (OAB MG179224) ADVOGADO(A): CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA (OAB MG158112) ADVOGADO(A): RENATA DANTAS GAIA (OAB MG104160) APELADO: DIEGO DE FREITAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA DE PAIVA CARVALHO (OAB RJ189948) APELADO: KAROLINE MOREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA DE PAIVA CARVALHO (OAB RJ189948) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/03/2024 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
06/03/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
06/03/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 88
-
01/03/2024 19:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/12/2023 17:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
08/11/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 17:33
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 17:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
-
31/10/2023 15:34
Juntada de Petição
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
20/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
19/10/2023 16:17
Juntada de Petição
-
06/09/2023 18:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
24/08/2023 11:55
Retirado de pauta
-
01/08/2023 19:17
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
-
01/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5035844-24.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB RJ151551) ADVOGADO(A): HYANA PAIVA PIMENTEL (OAB MG179224) ADVOGADO(A): CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA (OAB MG158112) APELADO: DIEGO DE FREITAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA DE PAIVA CARVALHO (OAB RJ189948) APELADO: KAROLINE MOREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA DE PAIVA CARVALHO (OAB RJ189948) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
31/07/2023 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023
-
31/07/2023 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/07/2023 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137
-
04/07/2023 18:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/07/2021 09:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
02/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
26/06/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
24/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
17/06/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
14/06/2021 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2021 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2021 16:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/06/2021 16:41
Despacho
-
10/06/2021 11:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
10/06/2021 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
03/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
25/05/2021 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
25/05/2021 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
25/05/2021 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
24/05/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2021 18:00
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 12:11
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/05/2021 10:11
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
-
19/05/2021 17:14
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
19/05/2021 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2021 11:51
Sentença confirmada - por maioria
-
17/05/2021 11:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - 14/05/2021 07:08:11)
-
13/05/2021 18:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Sentença confirmada - 13/05/2021 17:53:34)
-
03/05/2021 15:40
Juntada de Petição
-
06/04/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2021<br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00:00</b>
-
05/04/2021 17:34
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
31/03/2021 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
31/03/2021 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
25/03/2021 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/03/2021 18:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
23/03/2021 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 15:48
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 15:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
22/10/2020 16:29
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
20/10/2020 14:38
Remessa Interna - GABTR03 -> SUB8TESP
-
27/03/2020 13:22
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GABTR03
-
27/03/2020 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/03/2020 20:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
-
16/03/2020 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
-
09/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
28/02/2020 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
28/02/2020 12:18
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
28/02/2020 12:18
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
09/02/2020 08:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2025
Ultima Atualização
01/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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