28/04/2024 11:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
01/03/2024 14:24

Baixa Definitiva
01/03/2024 14:22

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2024
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 124, 125, 127 e 128
03/02/2024 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 125, 127 e 128
15/01/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/01/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
09/01/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
09/01/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/01/2024 14:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
09/01/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/01/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/01/2024 19:49

Remetidos os Autos - SECCOR -> SECVPR
08/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:14

Negado seguimento a Recurso
08/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:14

Negado seguimento a Recurso
08/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCOR
28/11/2023 12:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
28/11/2023 12:00

Declarado impedimento
27/11/2023 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/11/2023 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2023 19:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
16/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
07/12/2022 07:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
21/11/2022 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/11/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/11/2022 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/11/2022 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/11/2022 06:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
16/11/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/11/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/11/2022 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/11/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 05:22

Recurso Extraordinário sobrestado
14/11/2022 05:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/11/2022 17:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/11/2022 16:59

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
11/11/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/11/2022 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/11/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2022 16:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
26/10/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/10/2022 17:58

Juntada de Petição
07/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/10/2022 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
29/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 63
12/09/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/09/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/09/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/09/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/09/2022 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/09/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 19:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
02/09/2022 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2022 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/07/2022 15:14

Juntada de Certidão
20/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022 Data da sessão: 16/08/2022 13:00:00
20/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022 Data da sessão: 16/08/2022 13:00:00
20/07/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 16 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5018037-60.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: RENATA NASCIMENTO CAVALCANTI DE SOUZA ADVOGADO: FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA PROCURADOR: FELIPE NAVARRO MALVAO PROCURADOR: RAFAEL DE ABREU BODAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
19/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/07/2022 21:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022
18/07/2022 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/07/2022 21:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/08/2022 13:00 Sequencial: 174
05/07/2022 16:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
28/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/06/2022 11:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
22/06/2022 11:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
21/06/2022 10:43

Juntada de Petição
20/06/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2022 00:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
16/06/2022 00:37

Determinada a intimação
15/06/2022 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
15/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/06/2022 15:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
14/06/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 29
30/05/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/05/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/05/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/05/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/05/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
23/05/2022 12:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/05/2022 14:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/04/2022 16:19

Juntada de Certidão
19/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2022 Data da sessão: 10/05/2022 13:00:00
19/04/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 10 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5018037-60.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: RENATA NASCIMENTO CAVALCANTI DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA PROCURADOR: FELIPE NAVARRO MALVAO PROCURADOR: RAFAEL DE ABREU BODAS INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
18/04/2022 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/04/2022 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/05/2022 13:00 Sequencial: 55
01/04/2022 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
22/03/2022 14:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
18/03/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/03/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/03/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/03/2022 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/01/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/01/2022 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
18/01/2022 17:44

Indeferido o pedido
12/01/2022 13:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
12/01/2022 13:45

Juntada de Certidão
11/01/2022 15:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
23/12/2021 01:48

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 157 do processo originário.Número: 00173475420174025110/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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