08/09/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
01/09/2025 19:17

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
25/08/2025 16:33

Despacho
25/08/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 14:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
25/08/2025 13:30

Juntada de Petição
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
05/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001065-86.2022.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 120 - Defiro a pesquisa de veículo registrado em nome do executado no sistema RENAJUD, bem como sua inserção no registro de Restrição de Transferência no sistema referenciado.

Com a vinda do resultado, dê-se vista a parte autora para que requeira, em 15 (quinze) dias, o que for de seu interesse.
04/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:57

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 20:12

Decisão interlocutória
24/07/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 19:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
23/07/2025 12:24

Juntada de Petição
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001065-86.2022.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 77: em prosseguimento da execução, defiro bloqueio dos valores disponíveis, autorizando a "teimosinha" pelo prazo de 15 dias, em contas bancárias e aplicações financeiras do Espólio de Marco Antonio Maria Marques até o montante exigível para o adimplemento da obrigação (R$ 199.778,93 (cento e noventa e nove mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), pelo sistema SISBAJUD, na forma do art. 835, § 1º e 854, ambos do Código de Processo Civil.

Inclua a Secretaria a inserção dos dados de bloqueio de valores, observando o total do débito, CIENTE DE QUE O CHECK BOX QUE PERMITIR A PESQUISA E BLOQUEIO EM CONTAS SALÁRIO (RESOLUÇÃO 3402 DO BACEN), DESDE QUE JÁ CRIADO, NÃO DEVERÁ SER MARCADO. 2) Bloqueados valores, INTIME-SE o(a)(s) EXECUTADO(A)(S) (art. 841 do CPC), para que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis (art. 854, § 3º, do CPC). 3) Decorrido o prazo sem manifestação, inclua a Secretaria o resultado final da transferência para conta à disposição deste Juízo, observando o débito total devido.

Atente a Secretaria que, caso bloqueado valor superior ao devido, deverá ser inserida ação de desbloqueio do excedente. 4) Se forem bloqueados valores insignificantes aos custos inerentes ao processo, proceda-se o desbloqueio dos valores bloqueados (art. 836 do CPC). 5) Caso resulte em penhora negativa, ou valor abaixo do débito, intime-se a exequente para que promova o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. 6) Fica desde já indeferido requerimento de desbloqueio de valores até quarenta salários mínimos que não estejam depositados em conta poupança e não sejam oriundos de verba salarial, tendo em vista que ainda não há entendimento consolidado ou vinculante sobre a questão. 7) Nada sendo requerido pela exequente, suspendo a execução por 1 ano, na forma do art. 921, III, do CPC.

Aguarde-se, sem baixa na distribuição.

Ressalte-se que este período de suspensão é concedido pela lei para que o exequente busque bens penhoráveis do executado – a fim de possibilitar a execução -, bem como que, durante o período de suspensão, não serão praticados atos processuais, exceto providências comprovadamente urgentes (art. 923 do CPC/15).

Além disso, tendo em consideração a alteração promovida pela Lei n. 14.195/2021, fica ciente o exequente que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (art. 921, § 4º, CPC) No período de suspensão, é defeso praticar qualquer ato que não seja urgente.

Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Bacenjud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado.

Esclareço, ainda, que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar o prazo prescricional.

Decorrido o prazo prescricional, dê-se nova vista à exequente, na forma do art. 921, § 5º, CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Não sendo apresentada qualquer causa de suspensão ou interrupção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, V, do CPC/15).

Cumpra-se.
03/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:15

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 16:27

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 11:50

Decisão interlocutória
07/06/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
09/05/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/05/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 15:59

Determinada a intimação
08/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
29/04/2025 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
24/03/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 09:17

Decisão interlocutória
29/01/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
28/01/2025 17:20

Juntada de Petição
10/12/2024 13:06

Juntada de Petição
06/12/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:25

Determinada a intimação
04/12/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 03:37

Juntada de Petição
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
03/12/2024 23:57

Juntada de Petição
08/11/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/11/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:33

Determinada a intimação
01/10/2024 10:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
01/10/2024 10:13

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 10:03

Juntada de Petição
18/09/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/09/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 15:25

Determinada a intimação
17/09/2024 09:57

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/08/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/08/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2024 18:20

Determinada a intimação
23/08/2024 16:57

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/08/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 16:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50010658620224025106/TRF2
08/07/2023 10:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
08/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/07/2023 23:53

Juntada de Petição
15/06/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/06/2023 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2023 07:53

Determinada a intimação
14/06/2023 19:04

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/06/2023 13:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
06/06/2023 13:13

Juntada de Petição
24/05/2023 16:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/05/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 15:55

Julgado improcedente o pedido
05/12/2022 10:18

Conclusos para julgamento
04/12/2022 11:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
03/12/2022 21:22

Juntada de Petição
02/12/2022 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/11/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/10/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 11:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
07/10/2022 00:24

Juntada de Petição
26/09/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/09/2022 12:07

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
23/09/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 11:22

Determinada a intimação
22/09/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/09/2022 22:37

Juntada de Petição
30/08/2022 20:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
08/08/2022 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
03/08/2022 18:15

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
27/07/2022 19:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
18/07/2022 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
14/07/2022 18:39

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
13/06/2022 17:11

Determinada a citação
11/06/2022 11:05

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2022 11:00

Juntada de Certidão
11/06/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/06/2022 18:52

Juntada de Petição
03/06/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/06/2022 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2022 14:48

Determinada a intimação
02/06/2022 11:49

Juntada de Certidão
02/06/2022 11:48

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 11:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERA LEONOR LASMAR MARQUES - EXCLUÍDA
31/05/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/05/2022 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
14/05/2022 16:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO)
02/05/2022 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/04/2022 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2022 11:01

Determinada a intimação
25/04/2022 12:40

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022 12:40

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2022 17:10

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2022 16:15

Juntada de Certidão
19/04/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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