16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
10/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 187
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 187
29/08/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 10:47

Conclusos para julgamento
29/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-32 processada no TRF2 com o no. 50294468020254029445/TRF (J.M.OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-32 processada no TRF2 com o no. 50294459520254029445/TRF (EDSON DE ASSIS)
29/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-32 processada no TRF2 com o no. 50146271820254029388/TRF (J.M.OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-32 processada no TRF2 com o no. 50146271820254029388/TRF (EDSON DE ASSIS)
26/08/2025 18:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-32
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
01/08/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
31/07/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 08:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
21/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
21/07/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
21/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
21/07/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 11:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-32
21/07/2025 11:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Juntado(a) - 21/07/2025 11:38:59)
21/07/2025 11:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
21/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
16/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
16/07/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
16/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/07/2025 18:28

Juntada de Petição
13/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
13/07/2025 17:18

Juntada de Petição
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
01/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000511-31.2020.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: EDSON DE ASSISADVOGADO(A): JORDANA MESSIAS OLIVEIRA (OAB RJ179724) DESPACHO/DECISÃO Examino a petição anexada, pelo exequente/autor, ao evento 139, PET1. Cuida-se, no momento, de requerimento nestes termos: Decido.

Assiste razão à parte autora/exequente.

De fato, o benefício de aposentadoria especial, reconhecido no título judicial (evento 89, DESPADEC1), foi cessado indevidamente pelo INSS, a despeito de toda a marcha processual adotada.

Confira-se: Diante desse cenário de recalcitrância, DETERMINO, pois, a intimação da APS/CEABDJ para, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, RESTABELECER a aposentadoria especial asseverada nesta ação, NB 46/200.652.746-5, a contar da sua cessação indevida. Eventuais diferenças (residuais) deverão ser pagas por meio de complemento positivo, ou seja, administrativamente.

Por ser esta a quarta intimação (Eventos 89, 95 e 101) direcionada à APS/CEABDJ nesse contexto, EXECUTE, então, a Secretaria a multa lançada na terceira provocação do Juízo ao aludido setor do INSS (evento 101, DESPADEC1), dando-se, em seguida, nova vista às partes, por 5 (cinco) dias, conforme de praxe. Comprovada a reativação do benefício, abra-se vista à parte exequente apenas para ciência.

Tudo cumprido, tornem-me os autos conclusos para o efetivo envio da(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento.
25/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
25/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 12:00

Decisão interlocutória
23/06/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 18:16

Juntada de Petição
23/06/2025 16:22

Juntada de Petição
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
30/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
30/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 10:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-32
30/05/2025 10:15

Juntada de Certidão
30/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
06/05/2025 13:53

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
05/05/2025 11:43

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
05/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 11:43

Decisão interlocutória
05/05/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
02/05/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/04/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:04

Determinada a intimação
03/04/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/03/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/02/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 05:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/02/2025 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/02/2025 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
19/02/2025 17:43

Decisão interlocutória
18/02/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/01/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/01/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
23/01/2025 11:17

Determinada a intimação
22/01/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/11/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
05/11/2024 10:28

Determinada a intimação
04/11/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/11/2024 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE03S para RJVRE04S)
04/11/2024 12:16

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 50005113120204025104/TRF2
12/04/2023 16:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
11/04/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/03/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 19:21

Despacho
06/03/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
13/01/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/12/2022 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
14/12/2022 14:33

Juntada de Petição
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
30/11/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2022 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
30/11/2022 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2022 01:03

Julgado procedente o pedido
02/05/2022 17:19

Juntada de Petição
02/05/2022 14:54

Conclusos para julgamento
21/04/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/04/2022 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
25/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
21/03/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 13:34

Juntado(a)
10/03/2022 09:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
04/03/2022 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
04/03/2022 12:51

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
16/02/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 17:13

Convertido o Julgamento em Diligência
01/10/2021 14:04

Conclusos para julgamento
23/09/2021 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/09/2021 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/09/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2021 12:14

Juntado(a)
05/05/2021 17:24

Juntada de Petição
03/05/2021 17:25

Conclusos para julgamento
30/04/2021 16:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142063820204020000/TRF2
01/03/2021 00:39

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50142063820204020000/TRF2
29/01/2021 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
11/12/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 16:47

Despacho
09/12/2020 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2020 05:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
29/10/2020 12:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142063820204020000/TRF2
28/10/2020 18:29

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 29 Número: 50142063820204020000/TRF2
24/10/2020 17:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
12/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30
02/10/2020 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/07/2020 03:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
13/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25
03/07/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 17:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/07/2020 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2020 12:10

Juntada de Petição
22/06/2020 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/05/2020 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
16/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
16/05/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
06/05/2020 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020 19:12

Despacho/Decisão - de Expediente
06/05/2020 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/05/2020 16:58

Juntada de Petição
24/04/2020 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
26/03/2020 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
24/03/2020 21:10

Juntada de Petição
16/03/2020 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
07/03/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
09/02/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/01/2020 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2020 22:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2020 22:57

Despacho/Decisão - Determina Citação
30/01/2020 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/01/2020 17:10

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
30/01/2020 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00