TRF2 - 5009617-95.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

FARMACIA TATY DO IRIS EIRELI

CNPJ: 08.813.395/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 17:08

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2024 17:07

    Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024

  • 08/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 19/03/2024 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/03/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 15/03/2024 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/03/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 19:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/03/2024 19:01

    Recurso Especial não admitido

  • 13/03/2024 11:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/03/2024 07:12

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 08/03/2024 22:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 08/03/2024 22:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/03/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 03/02/2024 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 19/12/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/12/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 12:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/12/2023 12:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/12/2023 17:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/11/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/12/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5009617-95.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: FARMACIA TATY DO IRIS EIRELI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 08/11/2023 14:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2023

  • 08/11/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/11/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 46

  • 03/11/2023 12:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/11/2023 05:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 31/10/2023 17:54

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

  • 31/10/2023 17:21

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 31/10/2023 17:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/10/2023 11:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/10/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 14:16

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 26/10/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 26/10/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 26/10/2023 06:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 06:53

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 06:52

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 26/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 25/10/2023 17:36

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/09/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 16:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/09/2023 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/09/2023 08:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/08/2023 18:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/08/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5009617-95.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: FARMACIA TATY DO IRIS EIRELI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 03/08/2023 14:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

  • 03/08/2023 14:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33

  • 03/08/2023 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/07/2023 11:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/07/2023 09:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 27/07/2023 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/07/2023 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/07/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/07/2023 15:33

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 04/07/2023 16:06

    Expedição de ofício

  • 29/06/2023 18:28

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/06/2023 18:28

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2023 21:20

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 47 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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