TRF2 - 5093057-46.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2024 13:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
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27/10/2024 22:35
Recebidos os autos do STJ
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15/07/2024 11:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5093057462022402510120240715111606
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12/07/2024 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/07/2024 17:00
Despacho
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11/07/2024 18:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/05/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/05/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/04/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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15/04/2024 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/04/2024 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/04/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/04/2024 14:17
Recurso Especial não admitido
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12/04/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/04/2024 16:48
Juntada de Certidão
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05/04/2024 11:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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04/04/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/02/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/02/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/12/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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06/12/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/12/2023 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/12/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 17:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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30/11/2023 17:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/11/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de Novembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5093057-46.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/10/2023 16:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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30/10/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/10/2023 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 216
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27/10/2023 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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17/10/2023 19:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
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17/10/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/09/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/09/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2023 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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14/09/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
14/09/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2023 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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31/08/2023 16:03
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/08/2023 13:08
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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15/08/2023 09:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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14/08/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>
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04/08/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5093057-46.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
02/08/2023 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
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02/08/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/08/2023 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 101
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01/08/2023 16:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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01/08/2023 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/07/2023 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
27/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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