TRF2 - 0074451-94.2018.4.02.5101

07/08/2025 07:58

Conclusos ao(à) Relator(a)

06/08/2025 15:40

Petição - Agravo Regimental - Petição: 105578 Data: 06/08/2025, às 15:40:02

07/07/2025 21:13

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

26/06/2025 04:06

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

26/06/2025 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 25/06/2025

25/06/2025 18:22

Não provido

10/06/2025 13:32

Conclusos ao(à) Relator(a)

10/06/2025 13:32

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar o PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA como representante processual da parte recorrida

15/12/2023 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

05/12/2023 17:31

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/12/2023 17:31

Distribuído - MIN. LUIZ FUX

05/12/2023 05:24

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

05/12/2023 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 04/12/2023

04/12/2023 23:56

Determino a distribuição

28/11/2023 13:57

Conclusos à Presidência

28/11/2023 13:57

Registrado à Presidência

20/11/2023 16:06

Autuado

17/11/2023 15:40

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2