11/07/2024 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5046759352018402510120240711130912
11/07/2024 05:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/07/2024 18:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
08/07/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/07/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
14/06/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:31

Juntada de Petição
14/06/2024 10:27

Juntada de Petição
28/05/2024 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/05/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/05/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/05/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/05/2024 16:57

Recurso Extraordinário não admitido
14/05/2024 16:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/05/2024 16:57

Recurso Especial não admitido
14/05/2024 16:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/05/2024 16:54

Recurso Especial não admitido
13/05/2024 19:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/05/2024 18:05

Juntada de certidão
09/05/2024 20:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
09/05/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/05/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/05/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/03/2024 16:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
22/03/2024 15:54

Juntada de Petição
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/02/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/02/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
31/01/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2024 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
31/01/2024 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/01/2024 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/12/2023 13:36

Juntada de certidão
11/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023 Data da sessão: 23/01/2024 13:00
11/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023 Data da sessão: 23/01/2024 13:00
11/12/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 01ª(primeira) Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de janeiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de janeiro de 2024, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5046759-35.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO (OAB SP323501) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
07/12/2023 18:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
07/12/2023 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
07/12/2023 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 23/01/2024 13:00 Sequencial: 159
07/12/2023 17:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
18/09/2023 17:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
15/09/2023 19:42

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
15/09/2023 15:34

Juntada de Petição
11/09/2023 14:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
11/09/2023 14:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
11/09/2023 14:13

Juntada de Petição
05/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/09/2023 17:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
04/09/2023 16:47

Juntada de Petição
04/09/2023 16:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
04/09/2023 16:18

Juntada de Petição
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/08/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/08/2023 15:17

Juntada de certidão
22/08/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
04/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2023 10:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
04/08/2023 10:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/07/2023 20:05

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
20/07/2023 16:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
20/07/2023 15:40

Juntada de Petição
19/07/2023 15:31

Juntado(a)
19/07/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2023 15:21

Juntada de certidão
19/07/2023 15:20

Juntada de certidão
17/07/2023 18:09

Juntada de Petição - SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S A (SP374948 - BARBARA POMMÊ GAMA)
07/07/2023 11:48

Juntada de certidão
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023 Data da sessão: 25/07/2023 13:00:00
07/07/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 31 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5046759-35.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S A (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES DOS SANTOS (OAB RJ172036) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
06/07/2023 18:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
06/07/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/07/2023 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/07/2023 13:00 Sequencial: 201
06/07/2023 15:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
23/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/11/2022 13:56

Juntada de Petição
28/10/2022 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/10/2022 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB23 para GAB27)
27/10/2022 19:32

Alterado o assunto processual
27/10/2022 19:03

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
27/10/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
15/02/2022 15:00

Retirado de pauta
31/01/2022 17:22

Juntada de Petição
25/01/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022 Data da sessão: 15/02/2022 13:00:00
24/01/2022 19:47

Juntada de certidão
13/01/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/01/2022 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/02/2022 13:00 Sequencial: 99
07/01/2022 19:32

Juntada de certidão
16/12/2021 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
25/06/2019 18:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23
23/06/2019 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2019 22:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/06/2019 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/06/2019 12:53

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
17/06/2019 18:45

Remessa Interna - SUB8TESP -> GAB23
17/06/2019 18:11

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
12/06/2019 17:30

Distribuído por prevenção - Número: 50006500320194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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