TRF2 - 5014703-18.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMERICA IMOVEIS LTDA

CNPJ: 27.754.506/0001-42

OSWALDO FIALHO DE LIMA

CPF *41.***.*85-49

EUNICE MACHADO LIMA

CPF *17.***.*19-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2023 12:44

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2023 12:44

    Recebidos os autos do STJ

  • 24/11/2022 09:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 23/11/2022 17:14

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 23/11/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 15:43

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 21/11/2022 15:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2022 15:13

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2022 11:41

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 18/11/2022 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 04/10/2022 08:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 27/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 23/09/2022 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/09/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 21:55

    Juntada de Petição

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 24/08/2022 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 24/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 24/08/2022 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 24/08/2022 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 23/08/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 18:29

    Recurso Especial não admitido

  • 23/08/2022 18:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/08/2022 11:33

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 20/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 19/08/2022 16:05

    Juntada de Petição

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 01/08/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 16:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/08/2022 16:25

    Despacho

  • 01/08/2022 13:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/08/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 15:29

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 28/07/2022 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 28/07/2022 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/07/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2022 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 15/06/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 10/06/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/06/2022 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 09/06/2022 18:49

    Juntada de Petição

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 09/05/2022 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 18:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/05/2022 18:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2022 12:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/04/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5014703-18.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: EUNICE MACHADO LIMA (Sucessor) ADVOGADO: ANDERSON R.

    ZUCOLOTTO FERNANDES (OAB ES009763) AGRAVADO: OSWALDO FIALHO DE LIMA (Espólio) ADVOGADO: ANDERSON R.

    ZUCOLOTTO FERNANDES (OAB ES009763) AGRAVADO: AMERICA IMOVEIS LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 08/04/2022 17:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 83

  • 08/04/2022 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/04/2022 21:16

    Juntado(a)

  • 01/04/2022 19:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 01/04/2022 07:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 31/03/2022 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 31/03/2022 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/03/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/03/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/03/2022 16:46

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 33

  • 22/03/2022 16:00

    Juntada de Petição

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 08/03/2022 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/03/2022 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 03/03/2022 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2022 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2022 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2022 19:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 25/02/2022 19:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/02/2022 14:24

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 14/02/2022 17:57

    Juntado(a)

  • 02/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00:00</b>

  • 01/02/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 14:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 24

  • 28/01/2022 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/01/2022 18:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 13/01/2022 06:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 12/01/2022 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 11/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/12/2021 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/12/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 26/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 11 e 12

  • 08/11/2021 18:49

    Intimado em Secretaria

  • 08/11/2021 18:41

    Juntado(a)

  • 30/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 25/10/2021 17:04

    Expedição de ofício

  • 20/10/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/10/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/10/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/10/2021 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/10/2021 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/10/2021 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 19:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 18/10/2021 19:39

    Decisão interlocutória

  • 15/10/2021 09:46

    Juntada de Petição

  • 15/10/2021 09:38

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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