TRF2 - 5067065-20.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 14:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

  • 09/08/2023 10:34

    Recebidos os autos do STF

  • 28/04/2023 17:18

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 10:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 19/09/2022 23:29

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 19/09/2022 23:28

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 16:32

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 14/09/2022 15:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/09/2022 15:52

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2022 11:37

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 14/09/2022 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 14/09/2022 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/09/2022 11:22

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 13/09/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/09/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 12:42

    Juntada de Petição

  • 22/08/2022 06:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/08/2022 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 15/08/2022 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 15/08/2022 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 15/08/2022 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/08/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/08/2022 15:20

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 12/08/2022 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/08/2022 15:20

    Recurso Especial não admitido

  • 08/08/2022 15:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/08/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 08:52

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 06/08/2022 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 06/08/2022 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/08/2022 10:41

    Juntada de Petição

  • 05/08/2022 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 05/08/2022 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/08/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 14/07/2022 06:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/07/2022 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/07/2022 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/07/2022 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 20:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 04/07/2022 20:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2022 14:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/06/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 22/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5067065-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 03/06/2022 21:01

    Juntado(a)

  • 03/06/2022 15:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022

  • 03/06/2022 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/06/2022 13:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9

  • 30/05/2022 19:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 30/05/2022 06:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 27/05/2022 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 27/05/2022 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/05/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/05/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/05/2022 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/05/2022 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/05/2022 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/05/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 18:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/05/2022 18:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2022 12:14

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/04/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5067065-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 08/04/2022 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/04/2022 17:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 86

  • 05/04/2022 21:18

    Juntado(a)

  • 04/04/2022 17:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 04/04/2022 06:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 01/04/2022 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 01/04/2022 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/03/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/03/2022 12:03

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 29/03/2022 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB14)

  • 29/03/2022 15:30

    Alterado o assunto processual

  • 29/03/2022 14:27

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

  • 29/03/2022 14:27

    Declarada incompetência

  • 29/03/2022 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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