TRF2 - 5090826-51.2019.4.02.5101
1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
17/07/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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17/04/2025 10:16
Juntada de Petição
-
10/04/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/04/2025 15:47
Expedição de ofício
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10/04/2025 15:32
Juntada de peças digitalizadas
-
29/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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11/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 17:43
Juntado(a)
-
10/03/2025 21:56
Despacho
-
10/03/2025 10:51
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2025 10:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/01/2025 10:38
Juntada de Petição
-
24/01/2025 13:29
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
23/01/2025 13:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
04/12/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 15:12
Determinada a intimação
-
14/11/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2024 12:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
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29/08/2024 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
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22/08/2024 20:21
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
-
10/07/2024 12:59
Juntado(a)
-
03/07/2024 22:19
Despacho
-
03/07/2024 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2024 18:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/01/2024 12:01
Juntada de Petição
-
12/05/2023 18:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
12/05/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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25/04/2023 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/04/2023 11:43
Despacho
-
24/04/2023 12:52
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 93
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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09/02/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/02/2023 13:57
Juntado(a)
-
02/02/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/02/2023 15:48
Juntado(a)
-
02/02/2023 13:45
Despacho
-
23/01/2023 20:37
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2022 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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07/10/2022 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
05/10/2022 07:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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06/09/2022 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 12:20
Determinada a intimação
-
29/08/2022 10:21
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2022 10:54
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 50908265120194025101
-
28/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 06/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 12/04/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5090826-51.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 154) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: LUCIA HELENA TEODORO FELIS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
16/03/2022 15:42
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2
-
16/03/2022 14:21
Despacho
-
15/03/2022 18:30
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2022 16:38
Alterado o assunto processual
-
09/03/2022 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
20/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
10/01/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/01/2022 16:43
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
-
10/01/2022 16:28
Conclusos para julgamento
-
05/01/2022 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
15/12/2021 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/12/2021 16:15
Determinada a intimação
-
15/12/2021 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2021 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 62
-
08/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/09/2021 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2021 11:06
Decisão interlocutória
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28/09/2021 09:52
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2021 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/09/2021 11:54
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
-
21/09/2021 11:07
Conclusos para julgamento
-
21/09/2021 10:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/04/2021 11:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
29/03/2021 09:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
28/03/2021 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
-
28/03/2021 07:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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27/03/2021 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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25/03/2021 22:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
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25/03/2021 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/03/2021 20:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/03/2021 20:26
Juntado(a)
-
12/03/2021 18:36
Despacho
-
10/03/2021 08:46
Conclusos para decisão/despacho
-
14/01/2021 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
26/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
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16/12/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2020 18:29
Determinada a intimação
-
16/12/2020 15:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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14/10/2020 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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23/09/2020 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/09/2020 19:16
Juntado(a)
-
23/09/2020 17:56
Despacho
-
23/09/2020 11:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/09/2020 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
06/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
27/08/2020 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/08/2020 12:44
Juntado(a)
-
25/08/2020 12:40
Despacho
-
25/08/2020 12:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/08/2020 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
01/08/2020 01:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2020 03:44
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
-
16/06/2020 04:53
Intimação por Edital
-
15/06/2020 12:15
Expedido Edital - citação
-
12/06/2020 15:36
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
12/06/2020 15:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/05/2020 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
07/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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27/04/2020 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/04/2020 13:22
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
27/04/2020 13:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/02/2020 17:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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04/02/2020 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
03/02/2020 18:01
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
-
29/01/2020 17:34
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
29/01/2020 13:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/01/2020 13:09
Juntada de Certidão
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04/01/2020 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/12/2019 16:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
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01/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2019 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/11/2019 18:51
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
18/11/2019 16:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/11/2019 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2019
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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