TRF2 - 5003647-49.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2024 16:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
-
13/03/2024 16:15
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
-
13/03/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68
-
15/02/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
15/02/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
08/02/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
08/02/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
07/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 08:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/02/2024 08:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2024 13:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
06/02/2024 13:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/01/2024 22:22
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003647-49.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: AGUIA BRANCA PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: AGUIA BRANCA LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: VIX LOGISTICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: VIACAO AGUIA BRANCA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: KURUMA VEICULOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/12/2023 12:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
07/12/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
07/12/2023 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
05/12/2023 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/10/2023 11:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
05/10/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
05/10/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
03/10/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2023 11:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/10/2023 22:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 33, 37, 32, 34, 35 e 36
-
02/10/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
-
19/09/2023 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
19/09/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
15/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 13:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/09/2023 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2023 17:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
13/09/2023 17:40
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/09/2023 11:01
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>
-
01/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>
-
01/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5003647-49.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: KURUMA VEICULOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: AGUIA BRANCA PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: AGUIA BRANCA LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: VIX LOGISTICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: VIACAO AGUIA BRANCA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/08/2023 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2023
-
22/08/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2023 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
21/08/2023 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/08/2023 13:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
17/08/2023 13:00
Retirado de pauta
-
17/08/2023 12:59
Lavrada Certidão
-
16/08/2023 23:57
Juntada de Petição
-
10/08/2023 11:43
Lavrada Certidão
-
10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
-
10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
-
10/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE AGOSTO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003647-49.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: AGUIA BRANCA LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: VIX LOGISTICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: VIACAO AGUIA BRANCA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: KURUMA VEICULOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: AGUIA BRANCA PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/07/2023 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
-
31/07/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/07/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
28/07/2023 12:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/06/2023 18:20
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
16/06/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/06/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/06/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:02
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/06/2023 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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