TRF2 - 5009024-89.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A

CNPJ: 09.114.805/0001-30

Advogados

GABRIEL PENNA ROCHA

OAB: 181054/RJ

CPF *26.***.*24-09

GODOFREDO MENDES VIANNA

OAB: 073562/RJ

CPF *02.***.*67-53

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES

OAB: 154647/RJ

CPF *03.***.*81-69

GABRIELA AGUIAR AMARANTE SOUKI

OAB: 237192/RJ

CPF *40.***.*95-38

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7 REGIAO FISCAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 15:06

    Determinada a intimação

  • 01/08/2025 02:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056853120254020000/TRF2

  • 04/07/2025 17:35

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50056853120254020000/TRF2

  • 04/07/2025 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 07/05/2025 12:32

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056853120254020000/TRF2

  • 06/05/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 06/05/2025 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 06/05/2025 16:55

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50056853120254020000/TRF2

  • 28/04/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 15:20

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 11/02/2025 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 05/12/2024 17:27

    Juntada de Petição

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 21/11/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 15:38

    Determinada a intimação

  • 14/11/2024 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 11/10/2024 20:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 10/10/2024 22:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 04/10/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 04/10/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 30/09/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2024 13:56

    Indeferido o pedido

  • 22/07/2024 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2024 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 24/06/2024 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 17/06/2024 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 20:48

    Determinada a intimação

  • 17/04/2024 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2024 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 23/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 21/02/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 17:13

    Determinada a intimação

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 02/02/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 29/01/2024 18:04

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 17/11/2023 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 22/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/10/2023 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 17/10/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/10/2023 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/10/2023 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/10/2023 20:48

    Determinada a intimação

  • 10/10/2023 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2023 14:36

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50090248920234025101

  • 13/07/2023 11:24

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

  • 12/06/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/05/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 03/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 24/04/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 19/04/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/04/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/04/2023 16:44

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2023 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2023 17:28

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 11/04/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 04/04/2023 18:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 04/04/2023 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 03/04/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/03/2023 18:43

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 31/03/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 31/03/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 31/03/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 31/03/2023 17:26

    Concedida em parte a Segurança

  • 26/03/2023 08:57

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2023 11:36

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 23:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/03/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 06/03/2023 21:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 17

  • 03/03/2023 19:10

    Juntada de Petição

  • 28/02/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/02/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/02/2023 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/02/2023 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/02/2023 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/02/2023 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 16/02/2023 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 22:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/02/2023 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/02/2023 17:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 15/02/2023 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 15/02/2023 14:23

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 15/02/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 15/02/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 17:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/02/2023 12:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 20:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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