31/07/2025 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144138-11.2025.4.02.9666/TRF (ANA PAULA GILSON DE MELLO AFFONSO)
31/07/2025 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144137-26.2025.4.02.9666/TRF (ANA LUIZA MACEDO DE LACERDA)
31/07/2025 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144136-41.2025.4.02.9666/TRF (ANA PAULA GILSON DE MELLO AFFONSO)
27/06/2025 13:46

Baixa Definitiva
27/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-15 processada no TRF2 com o no. 51441381120254029666/TRF (ANA PAULA GILSON DE MELLO AFFONSO)
27/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-15 processada no TRF2 com o no. 51441372620254029666/TRF (ANA LUIZA MACEDO DE LACERDA)
27/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-15 processada no TRF2 com o no. 51441364120254029666/TRF (ANA PAULA GILSON DE MELLO AFFONSO)
26/06/2025 13:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-15
26/06/2025 09:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161
26/06/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 09:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-15
17/06/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000205-46.2022.4.02.5119/RJ REQUERENTE: ANA PAULA GILSON DE MELLO AFFONSOADVOGADO(A): ANA LUIZA MACEDO DE LACERDA (OAB RJ241957) DESPACHO/DECISÃO No evento 150, a parte autora requer: a) a inclusão do valor da multa de R$ 10.000,00, fixada na decisão do evento 125, no requisitório cadastrado no evento 144; b) a incidência de honorários sucumbenciais (fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme acórdão no evento 57) também sobre o valor da referida multa.

Inicialmente, esclareço que o valor da multa foi devidamente incluído no requisitório do evento 144, conforme demonstra a cópia parcial anexada. Quanto ao pedido de incidência de honorários sucumbenciais sobre o valor da multa, indefiro.

A multa fixada no evento 125 tem natureza coercitiva, constituindo meio processual destinado a compelir o réu ao cumprimento da decisão judicial.

Não se trata, portanto, de verba de natureza condenatória, razão pela qual não integra a base de cálculo dos honorários sucumbenciais.

Ante o exposto, mantenho o requisitório do evento 144 tal como lançado.

Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte executada (evento 146).

Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para conferência e envio ao TRF da 2ª Região para pagamento.

Intime-se a parte autora desta decisão.

Prazo: 1 (um) dia.
13/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:23

Decisão interlocutória
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
12/06/2025 16:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136
12/06/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/06/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000205-46.2022.4.02.5119/RJRELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARIREQUERENTE: ANA PAULA GILSON DE MELLO AFFONSOADVOGADO(A): ANA LUIZA MACEDO DE LACERDA (OAB RJ241957)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 26/05/2025 - Juntado(a)
26/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
26/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025 15:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-15
20/05/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
20/05/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
13/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/04/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
14/04/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:50

Decisão interlocutória
10/04/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 11:51

Juntada de Petição
09/03/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
05/02/2025 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/02/2025 07:13

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/01/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/01/2025 11:05

Decisão interlocutória
08/01/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/11/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
25/11/2024 21:56

Determinada a intimação
25/11/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
11/11/2024 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
21/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
21/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:46

Decisão interlocutória
21/10/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 17:00

Remetidos os Autos - RJBPISECONT -> RJBPI01
17/10/2024 13:31

Remetidos os Autos - RJBPI01 -> RJBPISECONT
17/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
11/10/2024 00:16

Juntada de Petição
11/10/2024 00:15

Juntada de Petição
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:04

Determinada a intimação
12/09/2024 11:32

Juntada de Petição
24/07/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/06/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 18:54

Determinada a intimação
13/06/2024 19:13

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
11/06/2024 23:48

Juntada de Petição
27/05/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/05/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 13:26

Decisão interlocutória
26/03/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
06/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
25/02/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2024 13:29

Determinada a intimação
23/02/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 72
01/02/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/01/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/01/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 12:32

Decisão interlocutória
18/12/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 10:08

Juntada de Petição
22/11/2023 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/10/2023 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/10/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
27/09/2023 12:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJBPI01
27/09/2023 12:39

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023
27/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
24/08/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/08/2023 16:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
07/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023 Data da sessão: 24/08/2023 14:00:00
07/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023 Data da sessão: 24/08/2023 14:00:00
07/08/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000205-46.2022.4.02.5119/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANA PAULA GILSON DE MELLO AFFONSO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUIZA MACEDO DE LACERDA (OAB RJ241957) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
04/08/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:18

Determinada a intimação
04/08/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/08/2023 11:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/08/2023 14:00 Sequencial: 3
18/07/2023 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
08/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/07/2023 23:50

Juntada de Petição
07/07/2023 22:55

Juntada de Petição
28/06/2023 09:23

Juntada de Petição - ANA PAULA GILSON DE MELLO AFFONSO (RJ094407 - ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL)
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/06/2023 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/06/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2023 08:58

Juntada de Petição
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/05/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2023 14:39

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 16:15

Conclusos para julgamento
27/03/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/03/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/03/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 12:36

Convertido o Julgamento em Diligência
26/09/2022 14:35

Conclusos para julgamento
22/09/2022 10:30

Juntada de Petição
08/07/2022 10:58

Juntada de Petição
28/06/2022 09:31

Juntada de Petição
27/06/2022 12:55

Juntada de Petição
15/06/2022 15:07

Juntada de Petição
26/05/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/05/2022 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/05/2022 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2022 12:12

Determinada a intimação
19/05/2022 16:01

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2022 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/04/2022 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
03/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/03/2022 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2022 16:52

Determinada a citação
18/03/2022 12:56

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/02/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 11:57

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/02/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00