TRF2 - 5000205-46.2022.4.02.5119
1ª instância - Vara Federal de Barra do Pirai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 02:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144138-11.2025.4.02.9666/TRF (ANA PAULA GILSON DE MELLO AFFONSO)
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31/07/2025 02:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144137-26.2025.4.02.9666/TRF (ANA LUIZA MACEDO DE LACERDA)
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31/07/2025 02:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144136-41.2025.4.02.9666/TRF (ANA PAULA GILSON DE MELLO AFFONSO)
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27/06/2025 13:46
Baixa Definitiva
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27/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-15 processada no TRF2 com o no. 51441381120254029666/TRF (ANA PAULA GILSON DE MELLO AFFONSO)
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27/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-15 processada no TRF2 com o no. 51441372620254029666/TRF (ANA LUIZA MACEDO DE LACERDA)
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27/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-15 processada no TRF2 com o no. 51441364120254029666/TRF (ANA PAULA GILSON DE MELLO AFFONSO)
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26/06/2025 13:03
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-15
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26/06/2025 09:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161
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26/06/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 09:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-15
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17/06/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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17/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000205-46.2022.4.02.5119/RJ REQUERENTE: ANA PAULA GILSON DE MELLO AFFONSOADVOGADO(A): ANA LUIZA MACEDO DE LACERDA (OAB RJ241957) DESPACHO/DECISÃO No evento 150, a parte autora requer: a) a inclusão do valor da multa de R$ 10.000,00, fixada na decisão do evento 125, no requisitório cadastrado no evento 144; b) a incidência de honorários sucumbenciais (fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme acórdão no evento 57) também sobre o valor da referida multa.
Inicialmente, esclareço que o valor da multa foi devidamente incluído no requisitório do evento 144, conforme demonstra a cópia parcial anexada. Quanto ao pedido de incidência de honorários sucumbenciais sobre o valor da multa, indefiro.
A multa fixada no evento 125 tem natureza coercitiva, constituindo meio processual destinado a compelir o réu ao cumprimento da decisão judicial.
Não se trata, portanto, de verba de natureza condenatória, razão pela qual não integra a base de cálculo dos honorários sucumbenciais.
Ante o exposto, mantenho o requisitório do evento 144 tal como lançado.
Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte executada (evento 146).
Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para conferência e envio ao TRF da 2ª Região para pagamento.
Intime-se a parte autora desta decisão.
Prazo: 1 (um) dia. -
13/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 14:23
Decisão interlocutória
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13/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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12/06/2025 16:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136
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12/06/2025 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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04/06/2025 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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28/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000205-46.2022.4.02.5119/RJRELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARIREQUERENTE: ANA PAULA GILSON DE MELLO AFFONSOADVOGADO(A): ANA LUIZA MACEDO DE LACERDA (OAB RJ241957)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 26/05/2025 - Juntado(a) -
26/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
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26/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/05/2025 15:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-15
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20/05/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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20/05/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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13/05/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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16/04/2025 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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14/04/2025 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 16:50
Decisão interlocutória
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10/04/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 11:51
Juntada de Petição
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09/03/2025 23:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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26/02/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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05/02/2025 11:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/02/2025 07:13
Juntada de Petição
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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09/01/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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09/01/2025 11:05
Decisão interlocutória
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08/01/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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20/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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25/11/2024 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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25/11/2024 21:56
Determinada a intimação
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25/11/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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20/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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12/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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11/11/2024 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
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21/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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21/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 13:46
Decisão interlocutória
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21/10/2024 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 17:00
Remetidos os Autos - RJBPISECONT -> RJBPI01
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17/10/2024 13:31
Remetidos os Autos - RJBPI01 -> RJBPISECONT
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17/10/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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11/10/2024 00:16
Juntada de Petição
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11/10/2024 00:15
Juntada de Petição
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10/10/2024 21:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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16/09/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 16:04
Determinada a intimação
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12/09/2024 11:32
Juntada de Petição
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24/07/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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18/06/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 18:54
Determinada a intimação
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13/06/2024 19:13
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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11/06/2024 23:48
Juntada de Petição
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27/05/2024 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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20/05/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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16/05/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 13:26
Decisão interlocutória
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26/03/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2024 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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08/03/2024 03:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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06/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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25/02/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2024 13:29
Determinada a intimação
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23/02/2024 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 72
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01/02/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/01/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/01/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2024 12:32
Decisão interlocutória
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18/12/2023 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2023 10:08
Juntada de Petição
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22/11/2023 21:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/10/2023 16:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/10/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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27/09/2023 12:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJBPI01
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27/09/2023 12:39
Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023
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27/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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24/08/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2023 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/08/2023 16:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>
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07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>
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07/08/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000205-46.2022.4.02.5119/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANA PAULA GILSON DE MELLO AFFONSO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUIZA MACEDO DE LACERDA (OAB RJ241957) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
04/08/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 14:18
Determinada a intimação
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04/08/2023 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2023 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/08/2023 11:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3
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18/07/2023 14:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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08/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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07/07/2023 23:50
Juntada de Petição
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07/07/2023 22:55
Juntada de Petição
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28/06/2023 09:23
Juntada de Petição - ANA PAULA GILSON DE MELLO AFFONSO (RJ094407 - ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL)
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/06/2023 19:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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14/06/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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13/06/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2023 08:58
Juntada de Petição
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2023 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/05/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/05/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/05/2023 14:39
Julgado procedente o pedido
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03/05/2023 16:15
Conclusos para julgamento
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27/03/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/03/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/03/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2023 12:36
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/09/2022 14:35
Conclusos para julgamento
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22/09/2022 10:30
Juntada de Petição
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08/07/2022 10:58
Juntada de Petição
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28/06/2022 09:31
Juntada de Petição
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27/06/2022 12:55
Juntada de Petição
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15/06/2022 15:07
Juntada de Petição
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26/05/2022 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2022 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/05/2022 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/05/2022 12:12
Determinada a intimação
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19/05/2022 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2022 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/04/2022 10:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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20/04/2022 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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19/04/2022 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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03/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/03/2022 16:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/03/2022 16:52
Determinada a citação
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18/03/2022 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2022 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/02/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 11:57
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
08/02/2022 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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