TRF2 - 5068636-60.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2024 21:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5068636602020402510120240809212405
-
09/08/2024 13:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/08/2024 18:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
08/08/2024 11:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 94
-
08/08/2024 11:43
Juntada de Petição
-
07/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/08/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
18/07/2024 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
15/07/2024 12:42
Juntada de Petição
-
15/07/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
15/07/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
12/07/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/07/2024 18:01
Recurso Especial Admitido
-
11/07/2024 18:01
Recurso Extraordinário não admitido
-
10/07/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/07/2024 18:03
Juntada de certidão
-
09/07/2024 15:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
09/07/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 75
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
26/06/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:47
Juntada de Petição
-
26/06/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
07/06/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
07/06/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
06/06/2024 11:50
Juntada de Petição
-
06/06/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
05/06/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 14:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/06/2024 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2024 14:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
03/06/2024 19:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/05/2024 15:17
Juntada de certidão
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5068636-60.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2024 20:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
-
03/05/2024 20:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/05/2024 20:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 66
-
02/05/2024 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/12/2023 10:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
12/12/2023 10:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
27/11/2023 12:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
-
27/11/2023 12:19
Juntada de Petição
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
22/11/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 16:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/11/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
17/11/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/11/2023 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
16/11/2023 14:01
Juntada de Petição
-
16/11/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
14/11/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 18:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/11/2023 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2023 17:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/11/2023 15:22
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/11/2023 20:11
Juntada de Petição
-
26/10/2023 12:59
Juntada de certidão
-
26/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>
-
26/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>
-
26/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5068636-60.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2023 09:59
Juntada de Petição
-
16/10/2023 11:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2023
-
16/10/2023 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/10/2023 11:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
13/10/2023 07:41
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE AGOSTO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5068636-60.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/08/2023 12:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
09/08/2023 12:30
Retirado de pauta
-
09/08/2023 12:29
Lavrada Certidão
-
08/08/2023 18:34
Juntada de Petição
-
31/07/2023 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
-
31/07/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/07/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
28/07/2023 12:59
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:03
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
21/04/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
13/04/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
01/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/03/2021 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
29/03/2021 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
25/03/2021 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
23/03/2021 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/03/2021 13:24
Juntada de Petição
-
23/03/2021 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB24 para GAB10)
-
23/03/2021 12:13
Alterado o assunto processual
-
22/03/2021 19:50
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
22/03/2021 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2021 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2021 19:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/03/2021 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5058871-60.2023.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Editora e Livraria Raiz Educacao LTDA.
Advogado: Thayana Felix Mendes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/05/2023 14:48
Processo nº 5092170-62.2022.4.02.5101
Conselho Regional de Fisioterapia e Tera...
Jessyca Ferreira Cavalcanti Firmo
Advogado: Luiz Paulo Araujo Faria
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/12/2022 08:10
Processo nº 5023690-71.2018.4.02.5101
Flavia Gregorio Lindgren de Almeida
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/09/2018 18:23
Processo nº 5002358-94.2022.4.02.5105
Osmar da Silva Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/09/2023 12:40
Processo nº 5023690-71.2018.4.02.5101
Flavia Gregorio Lindgren de Almeida
Uniao
Advogado: Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmi...
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/01/2024 16:37