TRF2 - 5026239-24.2022.4.02.5001

1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DILACIR ANA ZANOTELLI DA COSTA

CPF *15.***.*97-34

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*14-20

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF *76.***.*74-25

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ: 27.142.058/0001-26

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB: 008132/ES

CPF *22.***.*60-67

MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO

OAB: 013967/ES

CPF *13.***.*22-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 16:11

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 15:50

    Determinado o Arquivamento

  • 27/09/2023 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 13:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT05

  • 27/09/2023 13:21

    Transitado em Julgado

  • 27/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 29/08/2023 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 28/08/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 28/08/2023 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 23/08/2023 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 22/08/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 18:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 16:38

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 02/08/2023 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 02/08/2023 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5026239-24.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 185) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: DILACIR ANA ZANOTELLI DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 01/08/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2023 17:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 185

  • 01/08/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/02/2023 17:48

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 24/02/2023 13:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 24/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 17/02/2023 22:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 17/02/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 14/02/2023 14:31

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 14/02/2023 14:30

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 14/02/2023 14:29

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 14/02/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 07/02/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2023 13:53

    Determinada a intimação

  • 07/02/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2023 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 20/01/2023 12:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 20/01/2023 08:23

    Juntada de Petição

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 16/12/2022 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 16/12/2022 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 15/12/2022 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 15/12/2022 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 15/12/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/12/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/12/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/12/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/12/2022 14:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/12/2022 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 13:52

    Despacho

  • 07/12/2022 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2022 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 23/11/2022 14:26

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 23/11/2022 13:58

    Juntada de Petição

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 75

  • 17/11/2022 15:20

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 17/11/2022 15:12

    Juntada de Petição

  • 15/11/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 15/11/2022 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 10/11/2022 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/11/2022 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/11/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/11/2022 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/11/2022 15:21

    Juntado(a)

  • 07/11/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/11/2022 13:34

    Determinada a intimação

  • 28/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 26/10/2022 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 09:41

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/10/2022 16:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 10/10/2022 16:06

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/10/2022 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/10/2022 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/10/2022 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2022 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2022 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2022 13:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para decisão/despacho - 03/10/2022 13:51:28)

  • 03/10/2022 13:50

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

  • 03/10/2022 13:49

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 03/10/2022 13:28

    Juntada de Petição

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34

  • 28/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34

  • 22/09/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/09/2022 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 19/09/2022 14:03

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 16:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 14/09/2022 16:21

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 13/09/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 14:10

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/09/2022 13:28

    Juntado(a)

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/09/2022 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2022 15:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 09/09/2022 14:40

    Juntada de Petição

  • 09/09/2022 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/09/2022 12:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 06/09/2022 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/09/2022 16:41

    Juntada de Petição

  • 02/09/2022 12:46

    Juntado(a)

  • 02/09/2022 11:23

    Intimado em Secretaria

  • 02/09/2022 11:23

    Intimado em Secretaria

  • 02/09/2022 09:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 02/09/2022 09:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 02/09/2022 07:42

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/09/2022 07:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/09/2022 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 01/09/2022 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 01/09/2022 16:21

    Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

  • 01/09/2022 16:21

    Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

  • 01/09/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/09/2022 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/09/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/09/2022 14:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/09/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/09/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 14:56

    Determinada a intimação

  • 01/09/2022 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2022 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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