TRF2 - 5007921-33.2022.4.02.5117

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ: 04.113.414/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 15:36

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2024 13:50

    Transitado em Julgado

  • 07/05/2024 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 07/05/2024 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/05/2024 16:35

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 02/05/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2024 14:45

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/02/2024 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2024 16:24

    Despacho

  • 05/02/2024 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2024 14:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/01/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 23/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 19/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/12/2023 05:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/12/2023 15:19

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 04/12/2023 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/12/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 16:38

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2023 21:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 21/11/2023 11:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/11/2023 13:59

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 15:06

    Juntado(a)

  • 31/10/2023 19:17

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2023 19:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 25/09/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 10/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2023

  • 10/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007921-33.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EDITAL Nº 510010772492 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EM FACE DE PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-88), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 33902.007860/2019-88, inscrição(ões) nº 000000035151-25, natureza  tributária (Taxa de Saúde Suplementar); bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

    Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º Andar - Bairro: Centro - Cep: 20031-004.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 60.828,42 (atualizado até 05/08/2022) Eu, VANESSA DE JESUS COSTA, ESTAGIÁRIA, o digitei.

    Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o  conferi.

    Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 25/07/2023.    

  • 09/08/2023 15:41

    Intimação por Edital

  • 09/08/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2023

  • 09/08/2023 13:04

    Expedição de Edital - citação

  • 25/07/2023 15:27

    Expedição de Edital

  • 14/06/2023 16:08

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2023 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2023 14:57

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 21:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/04/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 18:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 11/04/2023 18:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 29/03/2023 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 29/03/2023 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 24/03/2023 15:49

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/03/2023 15:49

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/03/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 07/02/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 14:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 01/02/2023 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 31/01/2023 13:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/01/2023 10:12

    Determinada a citação

  • 16/12/2022 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2022 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/12/2022 21:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/11/2022 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/11/2022 12:37

    Despacho

  • 29/09/2022 10:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 08:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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