TRF2 - 5048565-66.2022.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIA ESTER MIZRAHI

CPF *05.***.*98-02

Advogados

CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO

OAB: 027270/PE

CPF *34.***.*58-43

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ

CNPJ: 10.952.708/0001-04

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON

CNPJ: 24.465.407/0001-52

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 14:15

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 14:55

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 11/06/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 21/05/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 17:32

    Determinada a intimação

  • 14/05/2024 21:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/05/2024 18:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2024 02:01

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50485656620224025101/TRF2

  • 14/11/2023 14:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2

  • 14/11/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/09/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 18:47

    Despacho

  • 27/09/2023 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 12/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 30/08/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 09/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

  • 09/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

  • 09/08/2023 00:00

    Edital

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048565-66.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA ESTER MIZRAHI RÉU: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON EDITAL Nº 510011046063 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS A Doutora Laura Bastos Carvalho, Juíza Federal substituta da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro no exercício da titularidade da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Procedimento Comum nº. 5048565-66.2022.4.02.5101, movida por MARCIA ESTER MIZRAHI em face de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ, distribuída a esta 11ª.

    Vara Federal em 28/06/2022, e, tendo em vista tratar-se de ré revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO do INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS – SELECON CNPJ: 24.***.***/0001-52, para ciência da sentença proferida nos autos, cujo dispositivo transcreve-se abaixo, e do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso: "Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 3º, I, § 4º, III e § 6º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade resta suspensa, a teor do disposto no art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

    Custas para preparo apenas pelo réu INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS – SELECON1, por serem a parte autora e o IFRJ isentos (art. 4º, I e II, da Lei nº 9.289/96).

    Sentença não sujeita a reexame necessário.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se, observando a Secretaria que o réu revel deverá ser intimado da sentença por edital." A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 457975201522; o Juízo funciona na Av.

    Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]).

    Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/08/2023.

    Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei.

    Eu, Ana Lygia Broquá Bastos, Diretora de Secretaria em exercício, conferi.

    E eu, Doutora Laura Bastos Carvalho, Juíza Federal substituta da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro no exercício da titularidade da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, assino.   1.

    Cálculo de custas judiciais: valor da causa: R$ 80.000,00; data do ajuizamento: 28/06/2022; coeficiente de atualização: 1,148; data de vencimento: 31/07/2023; valor atualizado: R$ 91.840,00.

    Custas para preparo a recolher: R$ 918,40 (novecentos e dezoito reais e quarenta centavos).  

  • 08/08/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2023

  • 01/08/2023 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 08:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/03/2023 18:26

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 22:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/02/2023 04:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 21/12/2022 14:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/12/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 05/12/2022 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/11/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 18:15

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2022 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 27/08/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 25/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 08/08/2022 13:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 08/08/2022 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 04/08/2022 04:58

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12

  • 02/08/2022 22:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 02/08/2022 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 01/08/2022 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 26/07/2022 15:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/07/2022 15:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/07/2022 17:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 17:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 25/07/2022 17:22

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 29/06/2022 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/06/2022 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/06/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2022 17:37

    Não Concedida a tutela provisória

  • 28/06/2022 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2022 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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