TRF2 - 0196342-19.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 17:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04
-
03/09/2024 17:54
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
-
03/09/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
03/09/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
02/09/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 10:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/09/2024 10:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
29/08/2024 16:42
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b>
-
12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b>
-
12/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0196342-19.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 204) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ PROCURADOR(A): RENATA MATOS DA COSTA APELADO: GUILHERME VALLE DE OLIVEIRA (EXECUTADO) APELADO: MARCELA DE LIMA LOPES (EXECUTADO) APELADO: IPANEMA BEAUTY CENTER LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
09/08/2024 12:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
-
06/08/2024 13:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
05/08/2024 15:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 204
-
05/08/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/07/2024 12:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
19/07/2024 12:39
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
-
18/07/2024 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/07/2024 16:45
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
17/07/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/07/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 12:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
16/07/2024 12:52
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
17/06/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 07:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2024 07:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
11/06/2024 12:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>
-
15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>
-
15/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0196342-19.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 188) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: GUILHERME VALLE DE OLIVEIRA (EXECUTADO) APELADO: MARCELA DE LIMA LOPES (EXECUTADO) APELADO: IPANEMA BEAUTY CENTER LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
13/05/2024 16:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/05/2024 13:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
-
13/05/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/05/2024 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 188
-
25/04/2024 11:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
24/04/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
24/04/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
22/04/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
22/04/2024 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 15:56
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b>
-
25/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0196342-19.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: GUILHERME VALLE DE OLIVEIRA (EXECUTADO) APELADO: MARCELA DE LIMA LOPES (EXECUTADO) APELADO: IPANEMA BEAUTY CENTER LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/03/2024 16:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
-
20/03/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/03/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 148
-
20/03/2024 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
08/11/2023 07:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
07/11/2023 17:23
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB7TESP
-
07/11/2023 11:40
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 07/11/2023 10:30. Refer. Evento 28
-
27/10/2023 15:41
Juntada de peças digitalizadas
-
16/10/2023 16:07
Juntada de peças digitalizadas
-
16/10/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
26/09/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 18:18
Despacho
-
26/09/2023 17:14
Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 07/11/2023 10:30
-
26/09/2023 15:34
Recebidos os autos
-
26/09/2023 15:08
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> NPSC2-TRF2
-
26/09/2023 10:23
Juntado(a)
-
16/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2023
-
10/08/2023 00:00
Edital
Apelação Cível Nº 0196342-19.2017.4.02.5101/RJ APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) APELADO: IPANEMA BEAUTY CENTER LTDA (EXECUTADO) APELADO: MARCELA DE LIMA LOPES (EXECUTADO) APELADO: GUILHERME VALLE DE OLIVEIRA (EXECUTADO) EDITAL Nº *00.***.*63-69 EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo assinalado: 30 dias) O(A)EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DA SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Tribunal e Subsecretaria da Sétima Turma Especializada os autos do(a) Apelação Cível nº 0196342-19.2017.4.02.5101 em que são partes CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ e GUILHERME VALLE DE OLIVEIRA, MARCELA DE LIMA LOPES e IPANEMA BEAUTY CENTER LTDA, tendo sido determinada, utilizando-se analogicamente da regra do artigo 231, II, c/c art. 257 c/c art.275, § 2º do Código de Processo Civil, A INTIMAÇÃO EDITALÍCIA de BEAUTY CENTER LTDA (CNPJ n.º 10.***.***/0001-80), para que, no prazo legal de 30 (trinta) dias, regularize a sua representação processual, nos termos do artigos 76 e 275, §2º, ambos do CPC/15, conforme ato processual que pode ser acessado através do site www.trf2.jus.br – portal processo eletrônico.
Por oportuno, esclareço que o credenciamento dos procuradores públicos ou advogados no Sistema e-Proc para fins de intimação deverá ser feito, respectivamente, conforme incisos IV e V do art. 10, observado o disposto no § 2º do mesmo artigo, da Resolução n.º TRF2-RSP-2018/00017 de 26/03/2018 (http://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/manual-de-cadastramento-de-advogados/).
O processo em referência tramita por meio eletrônico.
Os dados básicos do processo, quais sejam, número, classe, assunto, nome das partes e de seus advogados, movimentação processual e inteiro teor dos atos processuais, encontram-se disponíveis para consulta no site www.trf2.jus.br, bastando, para tanto, fornecer o número do processo.
Já o acesso ao inteiro teor dos autos do processo eletrônico, vale dizer, peças processuais e documentos apresentados pelas partes, além dos dados básicos acima mencionados, dar-se-á apenas mediante a utilização da chave do processo, que deverá ser encaminhada ao(à) advogado(a) constituído(a).
Chave do processo a ser informada à parte a ser intimada: 902681694823.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, o qual será afixado no local de costume, na sede deste Tribunal, situado na Rua do Acre nº 80, 6º.
Andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 03 de agosto de 2023.
Digitado e conferido por Eder Gil de Alcantara, Supervisor da Subsecretaria da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.
MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO Juíza Federal Convocada -
09/08/2023 16:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2023
-
19/07/2023 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
19/07/2023 18:43
Despacho
-
18/07/2023 14:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
21/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 13:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
21/06/2023 13:22
Despacho
-
29/05/2023 10:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
27/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
02/05/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2023 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
29/04/2023 17:30
Determinada a intimação
-
26/04/2023 17:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
25/04/2023 17:51
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
25/04/2023 17:05
Alterado o assunto processual
-
25/04/2023 17:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB19)
-
25/04/2023 16:50
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
-
25/04/2023 16:50
Declarada incompetência
-
24/04/2023 07:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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