TRF2 - 5009530-53.2019.4.02.5118

1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIZABETE SOUZA DE FREITAS

CPF *06.***.*98-68

Advogados

MARCELA ARARUNA DE AQUINO

CPF *73.***.*39-00

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI

CPF *08.***.*57-79

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

CNPJ: 39.485.438/0001-42

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA

OAB: 136211/RJ

CPF *53.***.*58-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 22:05

    Juntada de Petição

  • 05/02/2025 15:48

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

  • 20/12/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 20/12/2024 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 20/12/2024 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 19/12/2024 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 21:17

    Determinada a intimação

  • 19/12/2024 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2024 14:55

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50095305320194025118/TRF2

  • 25/09/2020 10:56

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50090189820194020000/TRF2

  • 02/09/2020 19:47

    Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

  • 01/09/2020 07:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 21/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

  • 18/08/2020 13:24

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 11/08/2020 09:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/08/2020 09:26

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 10/08/2020 16:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/08/2020 14:11

    Juntado(a)

  • 05/08/2020 20:04

    Expedição de ofício

  • 05/08/2020 14:31

    Juntado(a)

  • 03/08/2020 16:21

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 102 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 31/07/2020 19:32:01)

  • 01/08/2020 03:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 23/07/2020 14:05

    Juntada de Petição

  • 23/07/2020 03:36

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 16/07/2020 18:07

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50090189820194020000/TRF2

  • 09/07/2020 20:53

    Juntada de Petição

  • 07/07/2020 05:35

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 26/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

  • 24/06/2020 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 18/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

  • 16/06/2020 12:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/06/2020 12:34

    Juntado(a)

  • 16/06/2020 03:32

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 12/06/2020 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 12/06/2020 17:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

  • 09/06/2020 07:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

  • 08/06/2020 15:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

  • 08/06/2020 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 08/06/2020 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 08/06/2020 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 08/06/2020 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 08/06/2020 13:08

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 06/06/2020 03:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 03/06/2020 17:07

    Autos com Juiz para Sentença

  • 22/05/2020 17:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 03:54

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 09/05/2020 00:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 24/04/2020 16:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 27/03/2020 11:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 17/03/2020 17:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 05/03/2020 16:22

    Juntada de Petição

  • 28/02/2020 08:16

    Juntada de Petição

  • 23/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67

  • 19/02/2020 17:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

  • 14/02/2020 08:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

  • 13/02/2020 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/02/2020 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/02/2020 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/02/2020 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/02/2020 15:26

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 13/02/2020 14:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/02/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 22/01/2020 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 14/12/2019 15:13

    Juntada de Petição

  • 12/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 12/12/2019 01:45

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54

  • 03/12/2019 08:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 03/12/2019 08:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 02/12/2019 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/12/2019 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/12/2019 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/12/2019 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/12/2019 14:07

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 26/11/2019 17:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/11/2019 03:11

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 12/11/2019 03:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 09/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 08/11/2019 14:16

    Juntada de Petição

  • 06/11/2019 14:48

    Juntada de Petição

  • 31/10/2019 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 31/10/2019 08:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 31/10/2019 08:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 30/10/2019 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/10/2019 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/10/2019 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/10/2019 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/10/2019 12:58

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 23/10/2019 01:49

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 22/10/2019 20:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/10/2019 01:20

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 19/10/2019 01:41

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 07/10/2019 13:07

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090189820194020000/TRF2

  • 03/10/2019 13:37

    Juntada de Petição

  • 03/10/2019 13:30

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50090189820194020000/TRF2

  • 02/10/2019 13:12

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 18:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 28/09/2019 00:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 28/09/2019 00:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 27/09/2019 15:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 27/09/2019 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 26/09/2019 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 26/09/2019 14:04

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/09/2019 14:04

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 26/09/2019 14:04

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 25/09/2019 18:32

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 25/09/2019 16:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/09/2019 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 10/09/2019 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/09/2019 16:44

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 05/09/2019 17:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/09/2019 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/09/2019 15:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 02/09/2019 18:02

    Juntada de Petição

  • 31/08/2019 01:53

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 26/08/2019 17:53

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - EXCLUÍDA

  • 26/08/2019 14:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 26/08/2019 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/08/2019 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/08/2019 13:59

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 23/08/2019 17:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/08/2019 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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