TRF2 - 5009530-53.2019.4.02.5118

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

CNPJ: 39.485.438/0001-42

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA

OAB: 136211/RJ

CPF *53.***.*58-82

Polo Passivo

Partes

ELIZABETE SOUZA DE FREITAS

CPF *06.***.*98-68

Advogados

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF *74.***.*76-05

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF *80.***.*59-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 14:55

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

  • 19/12/2024 14:54

    Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024

  • 18/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 146 e 147

  • 07/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 09/11/2024 11:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 27/10/2024 11:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 146 e 147

  • 24/10/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 24/10/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 18/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 128

  • 17/10/2024 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 16/10/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 15:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/10/2024 15:05

    Prejudicado o Recurso Especial

  • 15/10/2024 15:59

    Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SECVPR

  • 14/10/2024 14:57

    Homologada a Transação

  • 14/10/2024 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2024 14:48

    Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 14/10/2024 14:40. Refer. Evento 115

  • 11/10/2024 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 128 e 129

  • 10/10/2024 22:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 10/10/2024 22:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 09/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 04/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 113 e 114

  • 01/10/2024 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 30/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 11:49

    Despacho

  • 30/09/2024 07:26

    Juntada de Petição

  • 27/09/2024 15:36

    Juntada de Petição

  • 27/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 113 e 114

  • 18/09/2024 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 17/09/2024 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 17/09/2024 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 17/09/2024 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 16/09/2024 14:16

    Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 14/10/2024 14:40

  • 16/09/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 12:45

    Despacho

  • 13/09/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 14:37

    Remetidos os Autos - AREC -> NPSC2-TRF2

  • 12/09/2024 14:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/04/2024 16:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 95

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 95

  • 04/03/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 04/03/2024 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 04/03/2024 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 04/03/2024 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 01/03/2024 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 12:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/02/2024 12:01

    Recurso Especial sobrestado

  • 15/02/2024 11:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/02/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 09:42

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 03/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 26/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 20/11/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 14/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 08/11/2023 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 07/11/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/11/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 67

  • 31/10/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 67 e 68

  • 11/09/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 11/09/2023 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 11/09/2023 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 08/09/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 10:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 06/09/2023 13:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/08/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5009530-53.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: ELIZABETE SOUZA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 03/08/2023 12:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

  • 02/08/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 02/08/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90

  • 12/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 13/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 40

  • 02/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 16/03/2022 11:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 16/03/2022 11:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 16/03/2022 10:22

    Juntada de Petição

  • 15/03/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 15:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 15/03/2022 15:47

    Despacho

  • 11/03/2022 13:11

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 11/03/2022 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 40 e 41

  • 17/02/2022 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/02/2022 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/02/2022 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 14/02/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 18:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 14/02/2022 18:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/11/2021 12:50

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

  • 29/10/2021 15:16

    Sentença confirmada - por maioria

  • 03/10/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2021 04:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2021<br>Data da sessão: <b>21/10/2021 13:00:00</b>

  • 29/09/2021 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 29/09/2021 16:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 16

  • 24/09/2021 18:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 29/06/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 14/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/05/2021 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2021 12:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 04/05/2021 12:21

    Despacho

  • 20/04/2021 17:20

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

  • 20/04/2021 15:10

    Juntada de Petição

  • 08/01/2021 13:10

    Remessa Interna com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

  • 08/01/2021 10:39

    Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

  • 17/12/2020 10:12

    Remessa Interna com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

  • 07/12/2020 12:04

    Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

  • 04/12/2020 20:23

    Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP

  • 01/12/2020 16:49

    Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 30/10/2020 04:02

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020<br>Data da sessão: <b>17/11/2020 13:00:00</b>

  • 29/10/2020 13:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 28/10/2020 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 28/10/2020 15:02

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 26/10/2020 22:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/10/2020 22:18

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 60

  • 23/10/2020 11:54

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 06/10/2020 13:58

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

  • 06/10/2020 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 11/09/2020 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 11/09/2020 12:38

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 11/09/2020 12:37

    Despacho

  • 02/09/2020 19:47

    Distribuído por prevenção - Número: 50090189820194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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