TRF2 - 0185535-68.2016.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

GILBERTO THIAGO DE PAULA COSTA

CPF *20.***.*69-37

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 142118/RJ

CPF *11.***.*07-92

ELAINE FERREIRA MARTINHO BOTTINO

OAB: 138957/RJ

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 25/04/2025 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 25/04/2025 14:36

    Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 18/04/2025 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 11/04/2025 12:20

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

  • 10/04/2025 22:26

    Recebidos os autos do STJ

  • 10/05/2024 14:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 02/05/2024 18:44

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 02/05/2024 18:44

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2024 18:12

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 30/04/2024 12:23

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 30/04/2024 07:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 17/04/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/04/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 02/04/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 02/04/2024 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 15:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/04/2024 15:05

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 01/04/2024 15:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/04/2024 15:05

    Recurso Especial não admitido

  • 01/04/2024 11:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/03/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 12:43

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 26/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 22/02/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 03/02/2024 08:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/12/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 15/12/2023 15:43

    Juntada de Petição

  • 14/12/2023 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/12/2023 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/12/2023 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/12/2023 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 22:53

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

  • 06/12/2023 18:27

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23

  • 06/12/2023 17:46

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 27/10/2023 18:08

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23

  • 26/10/2023 15:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/10/2023 15:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/10/2023 17:41

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

  • 19/10/2023 17:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 20/09/2023 18:19

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23

  • 01/09/2023 15:53

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 07/08/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0185535-68.2016.4.02.5102/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: GILBERTO THIAGO DE PAULA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ142118) ADVOGADO(A): ELAINE FERREIRA MARTINHO BOTTINO (OAB RJ138957) APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 03/08/2023 12:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

  • 02/08/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 02/08/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

  • 13/06/2023 15:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 16/05/2022 19:44

    Juntada de Petição

  • 12/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 18/04/2022 15:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/04/2022 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 08/04/2022 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/04/2022 09:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 08/04/2022 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 08/04/2022 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/04/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 13:32

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

  • 05/04/2022 16:50

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

  • 05/04/2022 16:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 05/04/2022 16:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2022 16:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/12/2021 12:22

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

  • 10/12/2021 17:10

    Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 09/12/2021 12:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 19/11/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 09/11/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>25/11/2021 13:00:00</b>

  • 08/11/2021 21:59

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 22:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 05/11/2021 22:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 56

  • 03/11/2021 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 17:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/11/2021 17:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 03/11/2021 17:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 03/11/2021 17:22

    Determinada a intimação

  • 22/10/2021 16:39

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 22/09/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>

  • 21/09/2021 22:25

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/09/2021 14:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 273

  • 08/09/2021 13:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 12/03/2019 15:19

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 11/03/2019 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/02/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 18/02/2019 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 18/02/2019 14:50

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2019 16:41

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 14/02/2019 16:33

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 04/02/2019 16:39

    Distribuído por prevenção - Número: 00078589420174020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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