TRF2 - 5040106-21.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2024 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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30/04/2024 13:00
Juntada de Petição
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29/04/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/04/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 15:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/04/2024 15:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/04/2024 18:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/04/2024 11:08
Juntada de Certidão
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24/04/2024 16:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/03/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2024 12:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/03/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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07/03/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/03/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/03/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/03/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 11:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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05/03/2024 11:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/02/2024 16:32
Juntada de Certidão
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5040106-21.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: COMPET ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JORGE SILVA MACHADO (OAB ES013866) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
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08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 151
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05/02/2024 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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18/10/2023 04:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/09/2023 05:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 05:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/09/2023 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/09/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/09/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2023 14:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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04/09/2023 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/09/2023 12:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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01/09/2023 12:36
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/08/2023 11:43
Lavrada Certidão
-
10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
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10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
-
10/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE AGOSTO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5040106-21.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: COMPET ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JORGE SILVA MACHADO (OAB ES013866) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/07/2023 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
-
31/07/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/07/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81
-
28/07/2023 15:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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15/03/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
15/03/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
13/03/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/03/2023 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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