TRF2 - 5046656-91.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ: 31.027.527/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLINICA DE ESTETICA LA BELLE MEIER LTDA

CNPJ: 04.325.374/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 12:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

  • 07/03/2023 12:06

    Recebidos os autos do STJ

  • 17/11/2022 17:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 17/11/2022 17:16

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 17/11/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2022 12:17

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 11/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 11/10/2022 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 11/10/2022 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 10/10/2022 23:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 10/10/2022 23:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 07/10/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 07:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/10/2022 07:38

    Recurso Especial Admitido

  • 31/08/2022 13:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 31/08/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 17:13

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 30/08/2022 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 30/08/2022 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/08/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 22/07/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 12/07/2022 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 12/07/2022 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/07/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 18:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 08/07/2022 18:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2022 15:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/06/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00:00</b>

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5046656-91.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR: ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: CLINICA DE ESTETICA LA BELLE MEIER LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: JOAO BAPTISTA COELHO (OAB RJ017686) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 31/05/2022 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/05/2022 18:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48

  • 18/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 25/04/2022 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 25/04/2022 09:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 32

  • 25/04/2022 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/04/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 15:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/04/2022 22:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 12/04/2022 22:33

    Determinada a intimação

  • 12/04/2022 13:33

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 12/04/2022 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/04/2022 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/04/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/04/2022 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/04/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 15:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 04/04/2022 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/03/2022 18:08

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 17/02/2022 21:05

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 15 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5046656-91.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: CLINICA DE ESTETICA LA BELLE MEIER LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: JOAO BAPTISTA COELHO (OAB RJ017686) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 15/02/2022 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/02/2022 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 149

  • 09/02/2022 20:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 01/02/2022 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 01/02/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 31/01/2022 20:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/01/2022 20:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 27/01/2022 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/01/2022 18:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB22)

  • 27/01/2022 18:16

    Alterado o assunto processual

  • 26/01/2022 13:18

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

  • 26/01/2022 13:18

    Declarada incompetência

  • 25/01/2022 10:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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