TRF2 - 5003381-81.2022.4.02.5103

1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos

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Polo Ativo

Partes

ANA CLARA LEAL BRAGA

TATIANA OLIVEIRA LEAL

CPF *39.***.*47-09

Advogados

PRISCILA NARCISO CARVALHO PESSANHA

OAB: 215053/RJ

CPF *21.***.*01-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2024 09:24

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 05/02/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 14:25

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2024 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2024 15:29

    Processo Reativado por decisão judicial

  • 01/02/2024 20:07

    Juntada de Petição

  • 31/01/2024 19:41

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5100340-68.2023.4.02.9666/TRF (TATIANA OLIVEIRA LEAL)

  • 31/01/2024 19:41

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5100341-53.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 11/12/2023 15:47

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*58-84 processada no TRF2 com o no. 51003415320234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 08/12/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*58-84 processada no TRF2 com o no. 51003406820234029666/TRF (TATIANA OLIVEIRA LEAL)

  • 08/12/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*58-84 processada no TRF2 com o no. 51003406820234029666/TRF (PRISCILA NARCISO CARVALHO PESSANHA)

  • 01/12/2023 16:04

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*58-84

  • 29/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 15/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 13/11/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 13/11/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 13/11/2023 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 13/11/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 09/11/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/11/2023 17:39

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*58-84

  • 09/11/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/11/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/11/2023 08:56

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 08/11/2023 22:56

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 21:17

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 19:03

    Juntada de Petição

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 02/10/2023 14:05

    Determinada a intimação

  • 02/10/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 10:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJCAM04

  • 27/09/2023 10:37

    Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

  • 27/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 29/08/2023 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 28/08/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 24/08/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 17:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 16:48

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 07/08/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 07/08/2023 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003381-81.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANA CLARA LEAL BRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA NARCISO CARVALHO PESSANHA (OAB RJ215053) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: TATIANA OLIVEIRA LEAL (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 04/08/2023 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/08/2023 11:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 113

  • 31/07/2023 13:13

    Determinada a intimação

  • 31/07/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2023 17:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 11/07/2023 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 21/06/2023 19:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 19/06/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/06/2023 14:00

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 19/06/2023 06:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60

  • 05/06/2023 12:55

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 29/05/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/05/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 26/05/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2023 16:06

    Julgado procedente o pedido

  • 26/05/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/05/2023 18:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/02/2023 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 15:36

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2023 11:17

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 25/11/2022 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2022 10:21

    Juntada de Petição

  • 22/11/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 22/11/2022 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 16/11/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/11/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/10/2022 22:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 22:17

    Determinada a intimação

  • 24/10/2022 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/10/2022 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 14/10/2022 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/10/2022 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 14/10/2022 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/10/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 16:28

    Determinada a citação

  • 11/10/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 25/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 17/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 09/08/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/08/2022 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/08/2022 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2022 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2022 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2022 21:25

    Determinada a intimação

  • 07/08/2022 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2022 04:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/08/2022 02:44

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 04/08/2022 02:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2022 02:41

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CLARA LEAL BRAGA <br/> Data: 30/09/2022 às 08:15. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes/RJ.

  • 03/08/2022 13:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 02/08/2022 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 01/08/2022 18:49

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 15:58

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 26/07/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 17:30

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/07/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 11:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2022 11:37

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 23/05/2022 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/05/2022 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/05/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 14:55

    Determinada a intimação

  • 19/05/2022 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2022 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
17/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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