TRF2 - 5020159-83.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
12/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Remessa Necessária Cível Nº 5020159-83.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE AUTORA: OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
01/09/2022 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
01/09/2022 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
01/09/2022 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
01/09/2022 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
31/08/2022 16:53
Retirado de pauta
-
31/08/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2022 16:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
31/08/2022 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
31/08/2022 14:59
Despacho
-
30/08/2022 11:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
29/08/2022 19:00
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
-
29/08/2022 17:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
29/08/2022 17:35
Juntada de Certidão
-
27/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
26/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Remessa Necessária Cível Nº 5020159-83.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE AUTORA: OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
25/08/2022 16:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022
-
25/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Remessa Necessária Cível Nº 5020159-83.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE AUTORA: OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Remessa Necessária Cível Nº 5020159-83.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE AUTORA: OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
22/08/2022 16:30
Juntada de Petição
-
19/08/2022 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/08/2022 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 203
-
18/08/2022 01:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
12/08/2022 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
12/08/2022 15:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
03/08/2022 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
03/08/2022 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
01/08/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
01/08/2022 16:54
Despacho
-
20/05/2022 18:04
Retirado de pauta
-
16/05/2022 13:16
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
27/04/2022 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
27/04/2022 19:07
Juntado(a)
-
26/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>
-
26/04/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de MAIO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 13 de MAIO (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Remessa Necessária Cível Nº 5020159-83.2018.4.02.5001/ES (Aditamento: 905) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE AUTORA: OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
25/04/2022 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/04/2022 11:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 905
-
22/12/2021 11:17
Juntada de Petição
-
14/05/2021 15:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
12/05/2021 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
12/05/2021 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
04/05/2021 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
04/05/2021 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/05/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2021 15:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/05/2021 20:24
Determinada a intimação
-
03/05/2021 20:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
03/05/2021 13:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
03/05/2021 13:36
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
09/02/2021 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
08/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
29/01/2021 13:02
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
-
29/01/2021 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2021 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2021 12:35
Decisão interlocutória
-
29/01/2021 12:35
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
27/01/2021 16:48
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Decisão interlocutória - 26/01/2021 15:25:21)
-
27/01/2021 16:27
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
26/01/2021 15:25
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
24/09/2020 14:44
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
24/09/2020 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/09/2020 13:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
22/09/2020 10:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
21/09/2020 18:41
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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21/09/2020 18:41
Vista ao MP
-
21/09/2020 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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