TRF2 - 5020350-94.2019.4.02.5001

1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

SPECIALIZED BRASIL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA

CNPJ: 11.838.642/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 15:25

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 20/03/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 12:57

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 09:26

    Despacho

  • 12/03/2025 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2025 16:02

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 12/03/2025 12:24

    Juntada de Petição

  • 18/08/2022 17:02

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2022 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 18/08/2022 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 16/08/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 13/07/2022 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 13/07/2022 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/07/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/07/2022 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 14:56

    Determinada a intimação

  • 11/07/2022 19:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2022 18:18

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50203509420194025001

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 09 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 03 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5020350-94.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 6) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: SPECIALIZED BRASIL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARIANA CARDOSO MARTINS (OAB SP342497) ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ100391) ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (OAB RJ101315) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 25/08/2020 12:04

    Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

  • 21/08/2020 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 10/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 31/07/2020 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/07/2020 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/07/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 22/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 12/06/2020 11:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 11/06/2020 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/06/2020 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/06/2020 13:25

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 09/05/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 24/04/2020 10:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

  • 20/04/2020 11:54

    Autos com Juiz para Sentença

  • 20/04/2020 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 27/03/2020 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

  • 19/03/2020 07:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/03/2020 07:56

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 17/03/2020 16:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

  • 17/03/2020 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 08/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 02/03/2020 17:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 02/03/2020 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/03/2020 16:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 02/03/2020 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 02/03/2020 12:29

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 27/02/2020 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/02/2020 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/02/2020 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/02/2020 15:43

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 25/10/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 17/10/2019 16:06

    Juntada de Petição

  • 10/10/2019 18:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 10/10/2019 17:09

    Autos com Juiz para Sentença

  • 10/10/2019 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 09/10/2019 13:22

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 09/10/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 18/09/2019 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/09/2019 10:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 17/09/2019 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/09/2019 11:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 16/09/2019 14:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 16/09/2019 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/09/2019 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/09/2019 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/09/2019 12:46

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 12/09/2019 15:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/09/2019 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT03S para ESVIT06S)

  • 11/09/2019 16:10

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 11/09/2019 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITEF02F para ESVIT03S)

  • 11/09/2019 16:07

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 11/09/2019 15:44

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 11/09/2019 12:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/09/2019 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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