08/04/2024 14:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR
08/04/2024 14:00

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR
08/04/2024 14:00

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024
07/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/03/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 165, de 22 de março de 2024
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:30

Não conhecido o recurso
13/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/03/2024
12/03/2024 21:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024
12/03/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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